Cidades

Famílias de 12 vítimas da ditadura recebem certidões de óbitos retificadas no RS

Documento traz local das mortes e o que ocorreu com as vítimas

Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira
Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira Foto : Alina Souza

Um pedido de desculpas do Estado brasileiro. Essa foi a ideia repetida durante a 9ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985), ocorrida na tarde desta segunda-feira, no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e do Ministério Público Federal, a cerimônia entregou uma nova certidão de óbito para familiares de 12 pessoas mortas durante a ditadura.

A ação cumpre resoluções da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. No documento foi incluída a frase: “Morte não natural violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa, inclusive os brasileiros mortos em outros países da América do Sul. Cerca de 120 certidões já foram entregues pelo governo brasileiro.

Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira | Foto: Alina Souza

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Lutas

Advogado da família de João Batista Rita há 3 anos, Stefan Emerim recebeu o documento na solenidade e relembrou a trajetória de seu cliente. “O Ritinha foi um militante político que, ainda muito jovem, se juntou com a senhora Amélia na militância. Ele, sem ter muita sorte em comparação com outros militantes, acabou pagando com a própria vida, o que é muito triste. Mas hoje estamos justamente com a intenção de resgatar essa memória”, disse. João Batista Rita desapareceu na Argentina em 1973, aos 25 anos, e seu corpo nunca foi encontrado.

Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira | Foto: Alina Souza

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Pedido de desculpas

A solenidade contou com a presença da secretária-executiva e ministra substituta do MDHC, Caroline Dias dos Reis. Ela destacou o compromisso do governo federal em fortalecer as políticas de memória e verdade. “Relembrar o passado faz a gente entender os desafios que a gente vem vivendo no presente. Sabemos que a história não é linear e por alguns momentos a gente viu a democracia entrar em risco. Então, relembrar o período da ditadura militar é essencial para que a gente possa traçar um futuro diferente”, enfatizou.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Enrico Rodrigues de Freitas, disse que a solenidade é um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, que reconhece a luta dos homenageados e reafirma a democracia. “Isso é fundamental, até porque a gente vê aí falas de volta da ditadura, de elogio a um sistema ditatorial. Então, a reafirmação da democracia, de memória, de mostrar o que é uma ditadura e como ela é perversa é importante como reafirmação histórica”, afirmou.

A procuradora regional da República e presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Augusta Gonzaga, também reforçou a importância dessa reparação histórica do Estado brasileiro. “Nós sabemos que não vai trazer de volta, não vai fazer a justiça que o Brasil até hoje não fez de responsabilizar os autores desses crimes. Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”, destacou.

Também compuseram a mesa o procurador do MPF Ivan Garcia Marques e o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira | Foto: Alina Souza

Os homenageados que tiveram a certidão de óbito retificada foram:

Ary Abreu de Lima da Rosa
Avelmar Moreira de Barros
Celso Gilberto de Oliveira
Darcy José dos Santos Mariante
João Batista Rita
Joaquim Pires Cerveira
José Humberto Bronca
Luiz Renato Pires de Almeida
Manoel Custódio Martins
Milton Soares de Castro
Paulo Stuart Wright
Silvano Soares dos Santos

Entrega das Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas da ditadura militar brasileira | Foto: Alina Souza