Feiras ecológicas: prefeitura afirma que regulamentação trata de sucessão familiar e autogestão

Feiras ecológicas: prefeitura afirma que regulamentação trata de sucessão familiar e autogestão

Desde 2018, formulação de legislação específica é tema de discussão entre feirantes e poder público

Felipe Samuel

Porto Alegre conta com sete feiras ecológicas em espaços públicos

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Após as críticas do Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre (CFEMPOA), que defende uma lei que dê amparo às feiras ecológicas do município e garanta maior autonomia aos produtores, a prefeitura de Porto Alegre rebateu a entidade e afirmou que a Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) passou a elaborar a proposta de regulamentação em novembro do ano passado. Em nota, a secretaria informou que o “interesse é mútuo entre o poder público e os feirantes de avançar na formulação de uma legislação específica” e ressaltou que o tema vem sendo abordado desde 2018. 

“A SMGOV incorporou a política de produção primária entre as suas atividades em julho de 2022. Em novembro, por solicitação do Conselho de Feiras, a secretaria passou a elaborar a proposta de regulamentação, que só pode ser apresentada e debatida com seus representantes no dia 14 de março, em função da disponibilidade de agenda da entidade. Entre as garantias legais, a minuta apresentada contempla a continuidade e publicação da relação dos feirantes que hoje têm o alvará vigente emitido pela prefeitura, a sucessão familiar e a autogestão das feiras”, completa a nota. 

Conforme a SMGOV, desde março, o texto já foi debatido em quatro encontros, que contaram com a participação de produtores, feirantes e representantes do conselho de feiras. “Nestas ocasiões, todos os pontos da proposta foram discutidos detalhadamente, observando-se cada sugestão ou questionamento dos presentes que se manifestaram. A partir destas contribuições, o documento foi atualizado diversas vezes. O espaço para a construção da proposta foi aberto e segue aberto. Os representantes do conselho afirmam que têm contrapontos à proposta, mas ainda não apresentaram seus apontamentos à prefeitura”, concluiu.

Atualmente, são sete feiras ecológicas no município: José Bonifácio (2), Tristeza, Três Figueiras, Auxiliadora, Rômulo Telles e Park Lindóia.

 


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