Fios soltos em postes na pauta de audiência de conciliação do TJRS

Em audiência de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a CEEE Equatorial e as empresas de telefonia Claro, Vivo e Tim, rés em ação civil pública, comprometeram-se a retomar os mutirões quinzenais de retirada de fios e cabos de telecomunicação ociosos e soltos das ruas da Capital. A iniciativa era realizada em conjunto com a Prefeitura de Porto Alegre. Após o ingresso da ação, proposta pela prefeitura, em 11 de março, a concessionária de energia deixou de participar dos mutirões. A empresa Oi, também ré, solicitou prazo para dizer se poderá se comprometer com os mutirões.

Ficou acordado também que as partes envolvidas no processo irão analisar um plano de ação integrado, elaborado pela concessionária de energia, que será juntado à ação civil. Uma segunda audiência de conciliação foi marcada para o dia 21 de maio. No encontro, a autora e as rés apresentarão ideias para qualificar o plano da CEEE Equatorial. A juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, responsável pelo caso e coordenadora do Projeto Meio Ambiente do TJRS, determinou a suspensão do prazo para apresentação de contestação pelas empresas até a data da próxima audiência de conciliação.

"Estamos buscando uma solução acordada, essa é a melhor solução para esse processo, porque é um problema bem complexo, envolve muitas partes, inclusive provedores de internet que serão convidados a participarem da discussão também. Há reconhecimento por parte de todos de que o problema é sério e que precisa ser resolvido. A gente sabe que é um problema de longa data ", afirma a magistrada.

Foi estabelecido ainda que a CEEE Equatorial apresente, em 10 dias, os nomes das demais empresas de telefonia e internet que atuam na Capital e que não constam como rés na ação civil pública.

Sobre a Ação Civil Pública

A prefeitura de Porto Alegre ingressou com a Ação Civil Pública para pedir que as empresas sejam condenadas a fazer a imediata inspeção e manutenção dos fios de telecomunicação, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade. Solicitou ainda que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões.

Na ação, a prefeitura informa que os postes situados em vias públicas são utilizados pelas operadoras de serviços de telecomunicação para instalação de fios, mediante contratos de compartilhamento de infraestrutura, conforme normatização das agências reguladoras dos setores envolvidos.

Sobre o Projeto Meio Ambiente

O Projeto Meio Ambiente é um projeto-piloto do Judiciário gaúcho, alinhado com a ideia de especialização de matérias. Por meio dele, são julgadas ações tanto de Direito Público quanto criminais envolvendo o tema Meio Ambiente em ações que tramitam em Porto Alegre.

*Sob supervisão de Luciamem Winck