Fiscalização combate comércio ilegal nas ruas de Caxias do Sul

Com a chegada do horário de verão e a proximidade com o fim do ano, o comércio ambulante no centro de Caxias do Sul cresce, assim como a fiscalização para inibir a venda de produtos sem procedência. Conforme a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), de janeiro até novembro deste ano, já foram apreendidos mais de 18 mil produtos ilegais comercializados por ambulantes no centro da cidade. Nas operações realizadas pelo setor de Fiscalização da SMU, são apreendidos itens, como: relógios, guarda-chuvas, eletrônicos, como carregadores de celular e fones de ouvido, e peças de vestuário, como mantas, toucas, meias, moletons e luvas.

A situação econômica, entretanto, leva muitas pessoas, imigrantes principalmente, a trabalhar como ambulantes. O senegalês Papa Boye está há cinco anos em Caxias do Sul e diz que a crise e o desemprego fizeram com que ele e outros imigrantes fossem obrigados a vender produtos no centro da cidade, apesar do risco de perder a mercadoria com as batidas de fiscalização. "Está muito complicado para nós", afirma. A secretária Mirangela Rossi informa que o material sem nota fiscal fica armazenado na SMU por 30 dias. Durante esse período, os ambulantes podem apresentar a origem das mercadorias, pagar multa pela comercialização em local irregular e retirar os itens. Caso isso não aconteça, os produtos são doados para entidades carentes, escolas e programas sociais.

Até agora, cerca de 12 mil produtos já foram entregues para instituições. Somente entidades com CNPJ, filantrópicas ou sem fins lucrativos podem receber a doação. Para tanto, precisam abrir processo administrativo na Fiscalização da SMU solicitando e justificando a necessidade de receber o material. A secretária destaca que as operações ocorrem sistematicamente no Centro, principalmente na avenida Júlio de Castilhos. Os ambulantes só podem comercializar mercadorias com procedência. Além do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), precisam ter uma licença porta a porta ou licença de sacoleiro. Esse documento permite a venda de produtos de forma itinerante pelos bairros.

Conforme o Código de Posturas do Município, é proibida a comercialização de produtos em todas as praças da cidade e no chamado quadrilátero central, formado pelas ruas Sinimbu, entre a rua Marechal Floriano e Alfredo Chaves; e pela avenida Júlio de Castilhos, entre a Marechal Floriano e a Alfredo Chaves. O pedido para obter a licença precisa ser feito por meio de uma inscrição municipal na Secretaria da Fazenda, que depois repassa para a Secretaria do Urbanismo.