Fiscalização distribui cartilha sobre ocupação de calçadas no Centro de Porto Alegre
A ocupação não autorizada das calçadas é proibida pela Lei Municipal 10.605/2008
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A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), por meio da Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), promoveu uma ação de orientação quanto à ocupação irregular de calçadas no Centro Histórico. O objetivo é informar os empreendedores quais as regras devem ser seguidas, especialmente no âmbito das mesas e cadeiras.
A ocupação não autorizada das calçadas é proibida pela Lei Municipal 10.605/2008. “Os trabalhadores são orientados a buscar a Sala do Empreendedor, localizada na avenida Júlio de Castilhos, para orientações mais detalhadas sobre o assunto”, explica o secretário adjunto de Segurança, Comissário Zottis.
O regramento tem como objetivo garantir a acessibilidade das ruas, especialmente no trecho do Quadrilátero Central. A legislação também leva em consideração a preocupação com a poluição visual, que vale também para as gôndolas do comércio instalado na região.
Operação Calçada Livre
A Operação Calçada Livre foi criada em meio às obras de revitalização do Quadrilátero Central e visa a coibir o comércio irregular e a poluição visual e sonora. Somente em 2023, três pessoas foram presas e mais de 15 mil itens foram apreendidos pela ofensiva.
Denúncias
A orientação é que o cidadão auxilie as forças de segurança e fiscalização informando ações suspeitas por meio dos telefones 153 e 156, ou pelo aplicativo 156+POA. Os serviços são gratuitos e funcionam 24 horas por dia.
