Para destacar os 25 anos de criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a Frente Parlamentar em Defesa das Unidades de Conservação da Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira um debate sobre a atuação da entidade nas últimas décadas e projetar o futuro após as inundações de maio no Rio Grande do Sul. No encontro, também foram homenageados servidores públicos da pasta que atuam na preservação do meio ambiente.
Além de servidores, ex-secretários, representantes de Organizações Não Governamentais ligadas ao meio ambiente e à Justiça discutiram perspectivas, frente aos desafios climáticos. “Estamos presentes nesta história, como associação, como coletivo, ouvindo os servidores e se manifestando”, destaca o analista ambiental Pablo Tadeu Pereira da Silva, que representou a Associação dos Servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Assema/RS).
À época da criação, o meio ambiente era tido como algo que trancaria o desenvolvimento. Hoje a sociedade é totalmente favorável a uma gestão ambiental presente, atuante”, afirmou Cláudio Lagone, secretário da pasta na sua criação, em 1999.
A Sema é hoje o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), responsável pela política ambiental do Rio Grande do Sul. É responsável também pelos departamentos de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH); pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e Fundação Zoobotânica do RS (FZB-RS), além do Setor de Fauna e divisões que integram o DEFAP e o DRH.
O que são Unidades de Conservação:
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).
As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
O Rio Grande do Sul conta atualmente com 108 Unidades de Conservação, Destas, 10 são de competência federal, 24 estaduais, 35 municipais e 39 são Reservas Particulares do Patrimônio Natural, conforme o Atlas Socioeconômico do RS.
