Gaeco realiza operação em Uruguaiana para apurar prática de preços abusivos

Gaeco realiza operação em Uruguaiana para apurar prática de preços abusivos

Distribuidora de insumos de Canoas teria vendido álcool gel 70% com valores acima do preço médio do mercado

Fred Marcovici

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana

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O Ministério Público realiza operação na manhã desta quarta-feira, visando apurar eventual prática de preço abusivo e outras infrações cometidas contra o poder público de Uruguaiana durante a pandemia da Covid-19. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) e a Promotoria do município, com apoio da Força Tática de Uruguaiana e Canoas e do 2° BP Choque de Santa Maria, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais de Canoas, Santa Maria e de Uruguaiana.

Os alvos são um secretário municipal de Uruguaiana, uma diretora da prefeitura e dois empresários. A investigação feita pelo Gaeco - Núcleo Saúde, em parceria com o Núcleo de Inteligência (Nimp) e com o Laboratório de Dados e Inovação (MP Labs), todos do MPRS, aponta que uma distribuidora de insumos laboratoriais sediada em Canoas teria vendido para a Prefeitura de Uruguaiana 1.283 galões de cinco litros de álcool em gel 70% pelo valor unitário de R$150,00, totalizando uma negociação de R$192.450,00 entre os meses de março e julho deste ano.

Comparando com valor médio de mercado - indicador mais alto entre os parâmetros utilizados e, portanto, mais favorável à empresa - de R$ 79,73 por unidade na época, os promotores teriam identificado sobre preço de 88,1%, percentual que teria causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 90.154,59 no período. O MPE apurou, ainda, que o valor unitário firmado com Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19 seria superior a contratos assinados com outros municípios gaúchos, como Lajeado (R$ 90) e Júlio de Castilhos (R$100), por exemplo.

Também não teria comprovação fiscal de que a empresa tenha feito aquisição do produto para posterior revenda, além de a contratação ter sido feita com dispensa indevida de licitação. “Diante da sensível ausência de transparência nas compras públicas em foco, pois não foram disponibilizados em meios abertos, especialmente em site oficial do ente público, dados minimamente suficientes acerca da contratação da empresa pelo município de Uruguaiana, há sérios indicativos tanto de que os requisitos formais para a aquisição sem licitação não foram observados quanto de que a justificativa apresentada para a dispensa não se afigura idônea”, pontuou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco - Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

“Pela apuração feita até aqui, há possibilidade de prática de infrações à economia popular, à ordem tributária e econômica, bem como à legislação consumerista e de licitações, existindo indícios da prática de ilícitos penais”, complementou o promotor de Justiça do Gaeco, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

Para o subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sergio Harris, o trabalho realizado representa uma referência na nova forma de trabalhar do Ministério Público adequando-se às possibilidades tecnológicas existentes.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo LemosDornelles, acompanhou a operação. Para ele, esta é mais uma atuação do Gaeco - Núcleo Saúde que busca coibir eventuais desvios de valores na saúde destinados ao combate à pandemia de Covid-19. “Demonstra comprometimento do Ministério Público com a defesa da sociedade e com o combate à corrupção”, disse.

Nota de esclarecimento da prefeitura

"A Prefeitura de Uruguaiana informou que respeita a instituição do Ministério Público Estadual e nunca escondeu seu apreço e total cortesia sobre o órgão que defende os interesses sociais e individuais de cada cidadão, que também zela pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Diante da ação do MPE/RS, a Administração Municipal se mostra surpresa com a atitude, pois qualquer informação ou documentação requerida pela instituição sobre o assunto seria imediatamente apresentada e atendida, sem a necessidade de desenvolvimento da operação que ocorreu hoje.

Em todos os casos de aquisição, de materiais adquiridos durante o período de pandemia da Covid-19, inclusive o álcool em gel, fator que desencadeou a ação, utilizado pelas equipes de saúde de Uruguaiana, passou pela criteriosa análise dos setores responsáveis pela compra, controle interno e procuradoria do município, sempre atendendo a todos os requisitos legais pertinentes, principalmente os definidos pela Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral do Município (PROGEM)."


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