O governo do Estado assinou o contrato de financiamento para os 21 municípios que serão contemplados na primeira etapa do programa Avançar Mais Cidades - Linha de Crédito. Para a primeira fase, são investidos no total, R$ 100 milhões para apoiar investimentos às cidades gaúchas. As linhas são feitas pelo Badesul a partir de recursos das aplicações da Caixa de Administração da Dívida Pública (Cadip). A assinatura ocorreu nesta quarta-feira, no Palácio Piratini.
O lançamento do programa, que inclui projetos executivos e obras municipais, além de máquinas e equipamentos, foi feito em outubro do ano passado. O diferencial proposto pelo Estado é de que ele terá desembolso imediato do recurso após a contratação, e promete agilidade no processo de contratação e taxas atrativas abaixo da média de mercado, com maior prazo de amortização.
As prefeituras terão até 15 anos para o pagamento dos valores, com três anos de carência e com juros atrelados à taxa Selic e mais 3,5% ao ano. Cada projeto tem limite de R$ 10 milhões por financiamento. A execução das atividades propostas serão feitas em até quatro anos (48 meses), contados da assinatura dos contratos.
O governador Eduardo Leite pontuou que o Estado tem constituído um superávit em recursos através do Cadip, e que o equilíbrio nas contas públicas permite pagar em dia o que era devido aos municípios, mas também poder lançar novos programas e projetos. "Os municípios estão obtendo esses financiamentos em condições bastante diferenciadas em relação ao que o mercado proporciona, tem prazos de carência, tem mais prazo para pagar, e conforme vão pagando, esse fundo volta a ser alimentado para poder financiar outros projetos dos municípios", afirma.
A secretária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, lembrou que os investimentos serão feitos em pavimentação, aquisição de máquinas e outros projetos de infraestrutura, e que os prefeitos têm condições para elencar suas prioridades. "A importância desse financiamento é o fato de que valoriza a autonomia municipal. Esse programa dá liberdade para os municípios elencarem as suas prioridades. E a gente sabe bem que não tem ninguém que conheça mais a realidade, as necessidades do município, do que o gestor municipal", afirma.
O presidente do Badesul, Cláudio Gastal, também presente no evento, destacou que o programa inverte a lógica da burocracia e facilita no recebimento dos recursos para os municípios. "É a assinatura do contrato e recebimento de dinheiro na hora, ou seja, na conta, ou seja, não aquele processo de prestações de contas", diz.
