Governo federal já pagou R$ 29,5 bilhões ao Rio Grande do Sul em reconstruções após enchentes de maio
Valores constam do painel Reconstrução RS, lançado pelo TCE-RS nesta quinta, junto a acompanhamento de obras públicas e resultados de auditorias do tribunal
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O governo federal já empenhou pouco mais de R$ 33 bilhões para o Rio Grande do Sul, e pagou R$ 29,5 bilhões a 421 municípios, no contexto das enchentes de maio. A informação consta do painel Reconstrução RS, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa na sede do órgão. Além deste, outros dois painéis, todos online foram lançados, o Licitacon Obras Cidadão, para fiscalização de obras públicas, e o Benefícios de Auditoria, voltado aos resultados positivos, não somente financeiros, a partir de ações do tribunal. Outros sete painéis serão lançados em breve, com outras temáticas.
O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, disse que a intenção é aumentar a transparência para com os cidadãos. “As informações prestadas nestes painéis servem para várias questões. Primeiro, dividir com a sociedade o que está sendo realizado no nosso Estado. Depois, descortinar o que é feito em termos de obras efetivas, e como o tribunal está beneficiando a sociedade em suas ações”, comentou ele, acrescentando que prefeitos e vereadores, e de forma especial os da nova gestão, precisam ter a consciência de que são fiscalizados.
Do valor enviado por Brasília, Canoas lidera, com R$ 268,4 milhões pagos, seguido por Porto Alegre, com R$ 156,3 milhões, e São Leopoldo, com R$ 146 milhões. Já foram pagos do Auxílio Reconstrução, que disponibiliza R$ 5,1 mil a famílias atingidas pela catástrofe, R$ 1,77 bilhão a 346 mil delas, ou 582 mil pessoas. Por sua vez, o Volta por Cima, programa do governo do Estado que paga R$ 2,5 mil nas mesmas condições, já pagou R$ 252,4 milhões aos beneficiários, em 100,9 mil pagamentos realizados.
Para Roberto Tadeu, diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, o principal diferencial do Reconstrução RS em relação a outras ferramentas é a consolidação de todas as informações. “Este é o primeiro painel de acesso público desenvolvido a partir do projeto estratégico Painel de Controle Social para facilitar o acesso à informação de forma consolidada para a sociedade gaúcha”, disse. Os painéis permitem a seleção por diversos filtros, como órgão de origem e destino, função, data e valores.
O painel de obras desagrega do Licitacon Cidadão o acompanhamento da execução contratual de serviços de arquitetura e engenharia pelos municípios gaúchos e o Estado em si, inclusive as paralisadas, por meio de listagens, mapas e fotografias. Ali é possível ver, por exemplo, que as obras de reparo do Ginásio Tesourinha, em Porto Alegre, contratadas emergencialmente pela Prefeitura após danos causados pelo temporal de 16 de janeiro deste ano, estão paradas desde 3 de julho, em razão de um embargo da Superintendência Regional do Trabalho do RS.
Ao todo, as obras paralisadas, contratadas por 12 prefeituras, custariam, inicialmente, R$ 12,8 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões já foram executados antes da paralisação. O tribunal advertiu, no entanto, que nem todos os projetos em execução estão disponíveis, já que a obrigatoriedade da inserção dos dados é a partir de 8 de janeiro de 2024 para os municípios e 7 de janeiro de 2025 para os estaduais. Também não há obrigação, por exemplo, do lançamento no sistema de obras com orçamento federal.
O terceiro painel mostra que as ações de auditoria do TCE-RS já causaram economia de R$ 3,5 bilhões ao poder público desde 2019, R$ 292,7 milhões somente em 2024. Do total, R$ 1,22 bilhão foi apenas por correções de irregularidades. Os benefícios não apenas são de ordem financeira, afirma o tribunal, mas também por melhorias de processos e modificações de editais possibilitando maior competitividade em licitações.
Como consultar as informações
Acesse aqui o painel Reconstrução RS
