IPTU: Prefeitura alerta para fim do benefício de parcelamento na quarta-feira

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre alerta que o prazo para aderir ao parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, sem juros, se encerra nesta quarta-feira. A Receita Municipal informa que 415 mil imóveis ainda não pagaram a primeira parcela do tributo. Quem não pagar o tributo até a data, vai perder o benefício do parcelamento sem juros, terá o nome inscrito em dívida ativa e nas agências de restrição de crédito, como SPC e Serasa, e pagará juros e mora. 

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, explica que 46% dos contribuintes optaram pelo pagamento antecipado, o que reflete a média de anos anteriores. “Metade acaba aproveitando aquele desconto em parcela única e a outra metade acaba aderindo ao parcelamento. Nesses últimos dias a gente tem alertado a população que esse parcelamento de até 10 vezes sem juros vence na quarta-feira. Se a pessoa perder e vir aqui na quinta-feira nos procurar pedindo para parcelar o IPTU, nós até podemos parcelar. Mas vai ter juros”, destaca.

Com o objetivo de reduzir os custos com os Correios, a prefeitura decidiu disponibilizar as guias do IPTU apenas no formato digital, o que gerou filas de contribuintes no início do ano na Loja de Atendimento ao Contribuinte, no Centro Histórico. “Em torno de 97% da população que pagou não precisou da Guia em papel, o que mostra que aderiram com tranquilidade. Claro que esses 3%, quando falamos de um universo muito grande, acaba sendo significativo, e isso gerou essas filas aqui”, observa.

Conforme Fantinel, quem ainda não aderiu ao parcelamento do imposto, pode acessar o site prefeitura.poa.br/iptu para obter o documento. As guias também podem ser recebidas por e-mail pelos contribuintes que fizerem o seu cadastramento no próprio site ou no APP 156+POA no celular. “Disponibilizamos a ferramenta no WhatsApp, que é automatizada e nem tem interação humana. É só colocar a descrição do imóvel e já sai a guia no próprio WhatsApp”, completa. Ele esclarece que os contribuintes que optaram nos últimos dias pelo cadastro do imposto no débito automático devem conferir se o lançamento do IPTU aparece no extrato do banco.

Mesmo com metade dos contribuintes sem aderir ao parcelamento, a prefeitura já arrecadou R$ 600 milhões com o pagamento do tributo. Com o parcelamento em 10 vezes, a expectativa é ultrapassar R$ 1 bi. “O mais importante é as pessoas não esquecerem porque às vezes um simples esquecimento acaba trazendo juros para essa conta e não é interessante”, afirma. Outra dúvida recorrente diz respeito ao número total de parcelas para o pagamento do IPTU. “Se a pessoa não fez adesão tem que esperar alguns dias para o sistema processar. E depois ela pode nos procurar e pedir um parcelamento mais dilatado. Só que ele vai ter juros e aí a gente não consegue fazer sem juros”, alerta.