O município de Pelotas não mandou representantes na audiência de tentativa de conciliação ocorrida na tarde desta quinta-feira na 6ª Vara Cível ( Especializada em Fazenda Pública) da Comarca da cidade. Com isto, o juiz Luis Antonio Saud Teles, analisou a ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município impetrada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).. Teles escutou os argumentos dos representantes do sindicato e também da promotora Maria do Rosário Ribeiro Rodrigues.
O Simers argumentou que os ofícios encaminhados ao Conselho Municipal de Saúde não haviam sido respondidos. "Houve tentativa de contatos informais. O número de médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Areal foi reduzido, hoje são dois em cada turno de 12 horas", relatou o diretor do Simers para a região sul, Marcelo Sclowitz,
Ele contou que o médico de reforço foi retirado no mês de outubro. "Em dois anos formos chamados várias vezes em relação à reposição do médico de forma sazonal. São realizados na UPA , 8 mil atendimentos por mês e a complexidade vai aumentando por causa da situação do Pronto Socorro", observa.
Ele lembra que o Ministério da Saúde preconiza uma UPA para cada 100 mil habitantes, mas Pelotas que tem mais de 300 mil só tem uma unidade, que atende a uma população da região de 1 milhão de pessoas. O juiz perguntou se a contratação não demoraria. O diretor do Simers confirmou que não e que a tendência é aumentar a demanda de atendimento no local, por causa do veraneio. "O ideal são três médicos no atendimento de 24 horas, ou seja, mais um", sugeriu.
A promotora também recomendou a antecipação de tutela." Em um primeiro momento, para não onerar, é necessário que seja disponibilizado ao menos um médico a mais nas 24 horas", argumentou.
O juíz decidiu multar a Prefeitura em 2% no valor da ação, por não ter mandando representante na audiência e não ter justificado a ausência. O valor da multa será revertido para o Estado. Na decisão, ele destaca que a UPA tem quatro médicos, que trabalham em plantões de 12 horas. Teles exemplificou o mês de setembro de 2024 quando 8748 pessoas foram atendidas na UPA, o que representa 291 pacientes por dia.. "Isto significa dois médicos a cada 12 horas que podem destinar apenas 10 minutos ao atendimento de cada paciente. A antecipação de tutela mostra-se obrigatória", relata.
Ele determinou que o município tem 30 dias (prazo que não será interrompido devido ao recesso no judiciário) para contratar mais um médico para a UPA. "O número de médicos deve ser ampliado passando de dois para três a cada 24 horas", determina. Caso a prefeitura descumpra a determinação deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso, podendo chegar a R$ 200 mil.
Sclowitz avaliou de forma positiva a decisão do juiz. "O nosso pleito foi atendido e esperamos que o município cumpra a decisão judicial e que seja revertido em melhor qualidade no atendimento para a população", comemorou. Procurada , a Prefeitura disse, por nota que a Procuradoria Geral do Município irá buscar junto à Justiça esclarecimentos sobre a situação.
