Justiça em Garibaldi determina retorno de cidade à bandeira laranja
Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão que confronta seus distanciamento controlado
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A Prefeitura de Garibaldi recebeu na tarde desta sexta-feira a decisão favorável sobre a ação judicial encaminhada desde a última quarta, dia 17, buscando reverter o enquadramento na bandeira vermelha determinada pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. Com a apresentação de dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde do município, voltam a vigorar as normas da bandeira laranja.
Em virtude desta decisão, o comércio está liberado para atuar em Garibaldi a partir deste momento. “Nossa luta juntos valeu e alcançamos esta conquista. Mas temos que continuar trabalhando nos cuidados mais do que nunca”, afirmou o prefeito, Antonio Cettolin.
O documento, assinado pelo juíz Gerson Martins da Silva, da Comarca de Garibaldi, aponta para os atos regulamentares do executivo estadual, generalização de critérios, deixar de considerar a realidade local e invadir a competência do prefeito, além do parâmetro conter erro na sistemática de cálculo.
A prefeitura também apresentou dados técnicos, especialmente sobre a estrutura de saúde do município, e com isso, Garibaldi volta para bandeira laranja. O governo do estado do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer da decisão.
Em um vídeo publicado em um rede social, o prefeito, Antonio Cettolin, comemorou a decisão. “De agora em diante podemos trabalhar. Vamos nos cuidar, porque o importante é salvar vidas, mas vamos também trabalhar”, pontuou.
