Justiça Federal autoriza contratação de médicos sem Revalida em São José do Norte

O município de São José do Norte foi autorizado a contratar médicos sem Revalida - exame feito anualmente que testa o conhecimento de médicos diplomados fora do Brasil. A decisão é da 2ª Vara Federal de Rio Grande. Atualmente, a cidade opera com leitos de UTI no limite e enfrenta grande deficiência de médicos nos hospitais, unidades de pronto atendimento e postos de saúde. Somente em março, faltam ao menos 12 médicos. No Hospital Municipal e na Unidade Sentinela, criada para atendimento dos pacientes Covid-19, há problemas para fechar as escalas.

A carência de profissionais se deve a diversos fatores como convocação ao serviço militar, ingresso em residência médica, a localização da cidade que requer uso de lancha para chegar, o que acaba afastando alguns profissionais. Soma-se a isso a crescente demanda de casos de Covid-19.

A Procuradoria-Geral do município entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência diante do cenário atual de calamidade pública decorrente da pandemia. Na decisão, o juiz determina ainda que o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) se abstenha de exigir licença para o exercício da medicina de profissionais diplomados fora do Brasil, sejam eles estrangeiros ou brasileiros, bem como aplicar penalidade ao município. Assim, médicos formados em universidades fora do Brasil, poderão atuar na rede de saúde do município, enquanto durar o estado de calamidade pública.

A prefeitura informa que adotará as medidas de controle da atuação dos profissionais, utilizando os serviços destes prioritariamente em atendimentos regulares da rede básica de saúde, e de baixa complexidade, desafogando os profissionais da rede pública de saúde que ficarão livres para priorizar os atendimentos de urgência e emergência relativos à Covid-19. 

A prefeita Fabiany  Zogbi Roig relata que o município está em processo de contratação destes 12 médicos. “Alguns dos profissionais que entram em contato conosco já trabalharam pelo Mais Médicos e não puderam seguir pela falta do Revalida. Recebemos mais de 100 currículos e é uma alternativa provisória para melhorar o atendimento em saúde”, justifica. Ela conta que no início da pandemia foi aberta uma unidade de saúde para casos suspeitos e confirmados de Covid-19, que teve que ser fechada por falta de médicos. O serviço teve que ser reorganizado para as UBSs, sendo que algumas também estão sem médicos. “Não queremos afrontar o Conselho, e sim atender a uma necessidade. É pelo SUS e as pessoas estão sendo privadas de atendimento."

Cremers decide recorrer 

O Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) informou nesta quinta-feira que recorreu da decisão judicial. Conforme o presidente da entidade, Carlos Isaia Filho, o recurso foi feito em caráter de urgência. “São profissionais que não temos noção de sua qualificação. O que se sabe é que fizeram faculdade fora do país, e a prova do Revalida que dá qualificação aos profissionais. Estamos frente a uma pandemia que tem exigido profissionais qualificados pela complexidade", destacou.