A Justiça Militar da União (JMU) tem uma história longa e importante para a sociedade brasileira. Ela completou 215 anos em 2023. Com o passar dos séculos, registra evolução e aprimoramentos na manutenção da ordem e da disciplina nas Forças Armadas, garantindo a proteção dos direitos dos militares e contribuindo para a segurança e proteção nacional.
A JMU é a justiça mais antiga do país. Sua história remonta ao ano de 1808. A partir da Constituição de 1934, passou a ser considerada um órgão integrante do Poder Judiciário. Desde então, sua competência foi ampliada para abranger não só os crimes cometidos pelos militares, mas também os crimes conexos às atividades militares, como aqueles praticados por civis em ambiente militar.
Assim como qualquer outro ramo da justiça, ela está comprometida em respeitar os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. Seu papel crucial na garantia da segurança e proteção da sociedade brasileira se dá no julgamento dos crimes militares, garantindo a manutenção da lei e da ordem, e que as atividades das Forças Armadas, que têm um papel relevante na proteção da soberania nacional, sejam realizadas de forma ética e legal.
O juiz federal da Justiça Militar Alcides Alcaraz Gomes reafirma que a JMU é uma instituição essencial para o funcionamento adequado das atividades militares e para a promoção da paz e estabilidade no Brasil. Ele explica que um dos principais diferenciais é que ela possui Conselhos de Justiça e que a celeridade contribui para o bom funcionamento das forças armadas. “Eles são compostos por militares e um juiz togado – o denominado escabinato – que assegura a conjunção do saber jurídico dos magistrados, aliado aos princípios éticos e experiências trazidas da caserna. A celeridade com que atua nos julgamentos evita que a indisciplina se propague nos quartéis”, pontua o magistrado que atua na 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Porto Alegre.
O juiz federal da Justiça Militar Alcides Alcaraz Gomes reafirma que a JMU é uma institução essencial para o funcionamento adequado das atividades militares e para a promoção da paz e estabilidade do Brasil |Foto:Justiça Militar da União/Divulgação/ CP
Um dos desafios da JMU é o aprimoramento constante da tecnologia e dos recursos humanos para garantir a eficiência e agilidade no julgamento dos crimes militares. É uma tarefa constante de manter-se atualizada e adaptada aos novos tempos, de forma a cumprir sua missão de defender a ordem, a disciplina e os direitos dos militares, bem como garantir a segurança e a proteção da sociedade brasileira.
