Foi homologado, nesta segunda-feira, o resultado da licitação referente à contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos de Lajeado. O ato de homologação foi assinado pela prefeita Gláucia Schumacher, e ocorreu após o julgamento final dos três recursos administrativos apresentados por outras concorrentes. Ao analisar os recursos, Gláucia manteve integralmente a decisão da agente de contratação (Pregoeira), que havia classificado e habilitado a empresa Fênix Infraestrutura e Serviços de Limpeza Urbana Ltda. como vencedora do certame.
Os recursos contestavam pontos técnicos da habilitação e da proposta da vencedora. Conforme a análise processual exigida pela legislação, a agente de contratação analisou os recursos e, por não reconsiderar sua decisão (juízo de retratação), encaminhou os autos à prefeita para o julgamento definitivo.
A decisão final da pregoeira foi mantida pela prefeita, que concluiu que as alegações não se sustentavam e que a Fênix atendeu plenamente às exigências legais e ao edital, confirmando sua capacidade técnica e operacional. Com a homologação, a fase de seleção está encerrada. A empresa será convocada para apresentação dos documentos complementares e assinatura do contrato. Após a assinatura, será publicado o extrato contratual e terá início o período de transição operacional, estimado em 30 dias, para que a contratada implemente sua estrutura e inicie a prestação dos serviços. O contrato é válido por um ano, mas poderá ser prorrogado.
A nova empresa deverá implantar inicialmente 500 contêineres em áreas de maior densidade populacional, permitindo coleta mecanizada, além de readequar rotas e horários, com ampliação de 9 para 12 equipes de coleta. Ela também deverá ampliar de uma para três equipes dedicadas exclusivamente à coleta seletiva, instalar 41 ecopontos de pequeno porte em escolas municipais e criar outros sete em praças e parques públicos. Pelo novo contrato a empresa também terá a obrigação de realizar ações permanentes de educação ambiental, com um profissional atuando em escolas e associações de bairro, além de distribuir embalagens plásticas para facilitar a separação do lixo seco nas residências.
O contrato prevê o cumprimento integral da norma reguladora, que trata da segurança e saúde no trabalho de limpeza urbana. Além disso, os colaboradores da empresa terão salário 20% acima do piso da categoria, medida que busca atrair mão de obra qualificada e reduzir a rotatividade.
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