Lideranças contra instalação de pedágio acionam MP para barrar modelo proposto pelo Governo do RS

Lideranças empresariais e políticas estiveram na manhã desta segunda-feira reunidos com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MP/RS), Marcelo Lemos Dornelles, a fim de buscar apoio para que o Governo do Estado faça uma revisão do Programa de Concessões de Rodovias suspendendo os editais, não assinando contrato e evitando, por exemplo, a instalação de praças de pedágios em trechos urbanos, como é o caso da ERS 118, onde está sendo estudada a implantação entre os municípios de Gravataí e Viamão.

O coordenador do Movimento ERS 118 Sem Pedágio, Darcy Zottis, que esteve à frente da comitiva, entregou um documento elaborado pela Fetransul apontando uma série de problemáticas no Programa de Concessões. "O projeto tem inconsistências técnicas insanáveis que inviabilizam a concretização das privatizações nos moldes propostos, porque refletem na inobservância de princípios legais, sejam eles constitucionais, da administração pública ou da própria Lei das Licitações, tais como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Isonomia e Eficiência", afirma Zottis.

Segundo ele, um pedágio na ERS 118 é uma tragédia e um fator que vai provocar muitos impactos em toda Região Metropolitana, mais notadamente nos municípios de Viamão, Gravataí, Cachoeirinha e Alvorada. "Entre eles, fuga de investimentos, desemprego e aumento dos custos logísticos e fretes. Mais pobreza em uma região que já é muito castigada", afirmou. 

O coordenador da Frente Parlamentar ERS 118 Sem Pedágio, da Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Simon, referendou o documento que pede a suspensão em definitivo dos leilões dos Blocos 1 e 2 e da assinatura do contrato do Bloco 3, em virtude dos prejuízos incalculáveis econômicos e sociais que podem acarretar à sociedade ao longo de três décadas.

"Não enxergamos mais nenhuma alternativa de diálogo por parte do Governo do Estado. Por isso, para evitar prejuízos à população gaúcha e consequências gravíssimas, só nos restou recorrer ao Ministério Público", defendeu Tiago Simon. O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público ouviu os argumentos das lideranças e garantiu que será feita uma análise criteriosa do documento. 

Em nota, o secretário Extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, informou que o Estado tem convicção que o projeto não apresenta nenhum problema jurídico. "Tanto que todas as ações até agora foram vencidas pela nossa procuradoria jurídica. Entendemos a legitimidade dos movimentos contrários, mas o projeto está em análise de nossa equipe técnica para seguir seus trâmites legais", disse.