Limite entre municípios gera dúvidas em moradores do Vale do Rio Pardo

Parte dos 500 moradores da localidade de Linha Seival vive uma situação atípica diante da indefinição sobre o limite entre Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. O caso gera transtornos quando necessitam cobrar melhorias e investimentos. Até a definição de todos os municípios gaúchos, realizada pelo Estado em 1944, o local constava como pertencente a Santa Cruz, mas depois foi incluído ao território de Venâncio.

No entanto, há moradores que têm propriedades e outros bens registrados em Santa Cruz do Sul e pagam impostos a esse município, apesar de legalmente a área pertencer a Venâncio Aires. O problema foi evidenciado a partir da destinação, em 2012, de R$ 523 mil, provenientes de emenda parlamentar para asfaltamento de 1,8 quilômetro de estrada da localidade. A área que deveria receber a obra está registrada como de Venâncio, mas a pavimentação ocorreu em um trecho no acesso à localidade, pertencente a Santa Cruz do Sul, o que desagradou à comunidade.

Em 2014, cada município fez uma lei para encaminhar o processo de correção, mas a ação não avançou. “A verdade até hoje ainda não saiu. Estamos no meio de duas cidades”, diz o produtor de arroz Waldomiro José Schuster. A propriedade dele está registrada em Santa Cruz do Sul, assim como o título eleitoral, porém, o território faz parte de Venâncio Aires. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado informou que o trecho da Linha Seival carece de atualização de limites, pois os elementos descritores não são reconhecidos pela legislação vigente. A orientação é que as duas prefeituras estabeleçam entendimento, dentro dos parâmetros legais, para eleger novos elementos definidores a fim de compor a descrição e a representação dos limites.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Santa Cruz do Sul, Jeferson Gerhardt, afirma que a administração quer resolver o impasse e está à disposição. Porém, entende que é do Estado a responsabilidade de estabelecimento de limites.

Conforme ele, Linha Seival tem moradores que pagam impostos em Santa Cruz e outros, em Venâncio. A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão de Venâncio Aires, Jalila Heinemann, diz que a prefeitura também está à disposição para colaborar na resolução. Como assumiu a pasta no ano passado, ela pretende estudar mais a questão para verificar o que os municípios podem fazer e o que compete ao Estado.