O Ministério Público (MP) recomendou à Prefeitura de Piratini, no Sul do Estado, a exoneração imediata do secretário de Cidadania e Assistência Social, Glaiton Ávila da Silva. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Amanda Jessyca de Souza Alves após denúncia do Ministério Público pela prática de crimes em contexto de violência doméstica contra a ex-namorada e por ter utilizado veículo oficial para ir até casa da vítima. A situação considerada incompatível com a titularidade da pasta responsável pela proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ávila foi denunciado por invasão de domicílio, furto qualificado e perseguição. Os crimes teriam ocorrido em fevereiro deste ano, no âmbito da Lei Maria da Penha. Segundo o documento do MP, o uso indevido do veículo oficial, reforça a gravidade das condutas atribuídas ao agente e evidencia violação aos princípios da administração pública, especialmente moralidade e eficiência.
No texto da recomendação, o MP ressalta que a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social é responsável pela articulação de políticas públicas voltadas justamente à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo o atendimento a mulheres vítimas de violência. Assim, manter na chefia da pasta uma pessoa denunciada por crimes dessa natureza comprometeria a credibilidade das políticas de enfrentamento à violência de gênero e a confiança da população nas instituições. Para a promotora, o afastamento por 60 dias, anunciado pela Prefeitura, não é suficiente, diante da incompatibilidade entre as funções do posto e os fatos imputados.
A recomendação determina que o prefeito Márcio Porto informe ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, as providências adotadas. O não acatamento injustificado poderá ensejar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a tutela dos princípios da administração pública. Para a promotora a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica exige uma atuação firme e coerente do Estado, com o afastamento definitivo do secretário. "Caso contrário pode gerar descrédito e perda de confiança das próprias mulheres nas políticas públicas de proteção", justificou.
Por meio de nota, o prefeito disse que responderá ao Ministério Público dentro do prazo. A Prefeitura assegura o direito ao contraditório e a ampla defesa. "Glaiton Ávila da Silva, funcionário público municipal concursado, está afastado de suas funções de Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Habitação, providência esta tomada assim que chegou ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo as acusações que lhe são imputadas", diz a nota. O secretário afastado confirmou que o processo administrativo está acontecendo no município. "Os demais documentos que comprovam a minha inocência serão entregues pela minha defesa no momento oportuno", pontua.
