Ministro do Empreendedorismo propõe aumento escalonado do limite do MEI

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França esteve no Seminário Políticas Públicas de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa.

Durante o evento, foi apresentado um anteprojeto de programa de fomento aos pequenos negócios no Rio Grande do Sul, prevendo a criação de um fundo garantidor de R$ 40 milhões para apoiar 50 mil empreendimentos, injetando R$ 480 milhões em quatro anos, com fontes de financiamento provenientes do governo estadual, cooperativas de crédito, bancos e emendas parlamentares.

O coordenador do Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), Mário Bruck, enfatizou a necessidade de uma política de estado para gerenciamento, crédito acessível e suporte ao mercado, visando reduzir a taxa de mortalidade das empresas.

“A cada cinco anos, 80% das empresas que são abertas fecham por falta de uma política de estado que cuide da gestão, que tenha fomento, crédito barato e que trabalhe a questão de mercado. O grande objetivo é diminuir a mortalidade das empresas e melhorar o ambiente de negócio para micro e pequenas empresas”, declarou Bruck que ainda ressaltou que esse fundo garantidor criaria uma carta de crédito de até 80% para os micros e pequenas empresas, inclusive para os empreendedores que têm menos de dois anos de atividade.

Sobre o aumento dos limites do Micro Empreendedor Individual (MEI), o ministro França revelou planos de aumento anual de 20% nos limites do Micro Empreendedor Individual (MEI) até a implementação de uma regra automática. Ele destacou a possibilidade de criar uma escala em que empreendedores que ultrapassarem o limite do MEI paguem apenas uma diferença sobre o valor adicional, seguindo o modelo de Imposto de Renda.

Para apoiar os microempreendedores inadimplentes, o ministro informou que está em discussão com o ministro Fernando Haddad a criação de um programa de renegociação de dívidas, inspirado no Programa Desenrola. França expressou o interesse do governo federal em oferecer financiamentos com fundos federais para auxiliar empreendedores, reiterando que o foco será em proporcionar tratamentos preferenciais para negócios de menor porte.

O ministro também lembrou que os R$ 65 milhões do recurso de R$ 100 milhões, liberado para os empresários que foram atingidos pelos eventos climáticos no RS, já foram retirados por 1.300 empresários gaúchos.