Modelo de concessão do Marinha e da Orla 3 prevê investimentos de R$ 32 milhões em Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre definiu como será o edital de concessão do Parque Marinha do Brasil e do trecho 3 da Orla do Guaíba. No modelo escolhido, vencedor da licitação ficará responsável pela manutenção e requalificação das duas áreas por 30 anos.

O investimento nesse prazo deve ser de R$ 32 milhões e prevê maiores alterações para o Parque Marinha do Brasil, como a criação de 175 vagas no estacionamento e instalação de uma pista de uso exclusivo para bicicletas.

O documento foi finalizado após a realização de consulta e audiência pública e será enviado nos próximos dias para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem até 90 dias para emitir parecer sobre o processo.O lançamento do edital deve ocorrer entre novembro e dezembro. A Prefeitura espera assinar o contrato de concessão no primeiro trimestre de 2024.

Também está prevista a obrigatoriedade da revitalização do complexo esportivo do Marinha (pista de patinação, quadras poliesportivas de volêi de areia, de tênis e campo de futebol), oferta de banheiros públicos de qualidade e ampliação de segurança.

Segundo a Prefeitura, a concessão do espaço trará uma economia de R$ 7,57 milhões por ano para o caixa do município. “A concessão amplia e qualifica os espaços de lazer dos parques, garante eficiência na manutenção dos equipamentos, das quadras e pistas, ao mesmo tempo desonera os cofres públicos e permite que a gestão municipal planeje outros investimentos”, comentou o secretário-adjunto de Parcerias, Jorge Luís Rodrigues Murgas.

Conforme a gestão municipal, os parques seguirão 100% públicos e sem cercamento, com acesso totalmente gratuito e com funcionamento 24 horas. Para o trecho 3 da Orla, o edital obriga a manutenção constante das 29 quadras esportivas e da pista de skate 

Obrigações da concessionária nos estacionamentos do Parque Marinha e Orla 3 
- Reforma e manutenção da pavimentação, privilegiando o mínimo impacto ambiental.
- Melhoria nos acessos aos estacionamentos dos parques.
- Novo desenho das vagas, incluindo a demarcação para vagas preferenciais (com rampas de acessibilidade).
- Gestão das vagas com equipamentos de controle de acesso, totens de pagamento e/ou cabines para pagamento.

Obrigações da concessionária na parte de segurança
- Prover um Sistema de Monitoramento Eletrônico (63 pontos de câmeras), incluindo a geração de imagens, cobrindo integralmente os dois parques, bem como o monitoramento 24hs das imagens. 
- Fornecimento de bicicletas elétricas para as rondas a serem realizadas pela Guarda Municipal dentro dos dois parques.

Investimentos obrigatórios na Orla 3
- Manutenção constante das 29 quadras esportivas e da pista de skate