Previsto para ser votado em segundo turno em sessão na tarde desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos na cidade acabou sendo retirado da pauta. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento vai analisar a proposta, pois envolve receita ou despesa pública. Até a próxima segunda-feira, será dado parecer sobre o texto. Ficou definido, após reunião, que uma audiência pública será realizada para tratar do tema com os profissionais do segmento.
Mais cedo, aproxamadamente cem motoristas de aplicativo realizam protesto contra o projeto de lei pelas ruas do município. Saindo da Pista de Eventos, eles se dirigiram em carreata até a Câmara, onde alguns taxistas também se concentraram. Os condutores das plataformas de transporte se reuniram com os legisladores antes da sessão e, segundo Lucas Arenhardt, representante do grupo, a categoria não é contra a regularização, mas, sim, contra as emendas do projeto. "Essa lei é absurda, desvaloriza nosso trabalho e coloca em risco os passageiros. Uma das emendas, por exemplo, pede que o usuário esteja afastado, no mínimo 100 metros, de um ponto de táxi. Ou seja, o passageiro pode se arriscar se afastando de um local seguro para esperar o serviço", afirma ele.
Conforme o texto, que já teve aprovação unânime na sessão de segunda-feira (19), o serviço só poderá ser praticado mediante autorização da prefeitura, com veículos com no máximo dez anos de fabricação, modelos quatro portas e com ar-condicionado, que sejam emplacados e licenciados no município e com seguro que cubra acidentes com passageiros e danos a terceiros. Além disso, os motoristas precisarão enviar uma série de documentos para receber uma credencial, autorizando a prática da atividade. Os profissionais ainda terão que enviar mensalmente a quilometragem total rodada nas viagens e caberá às empresas o pagamento de uma tarifa de gerenciamento operacional.
Novos condutores só poderão ser incluídos com autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Ainda na tarde de terça-feira, motoristas encaminharam uma carta aberta reivindicando mudanças no projeto de lei. O grupo chegou a ser recebido por assessores do presidente da Casa, Felipe Kuhn Braun, que não estava no local. O projeto é uma reivindicação dos taxistas da cidade, que afirmam se sentirem prejudicados com o serviço realizado pelos aplicativos de transporte.
Motoristas de aplicativo realizam protesto em Novo Hamburgo
Os profissionais são contra o projeto de lei que regulamenta o transporte no município
