Movimento ERS 118 Sem Pedágio vai ao Ministério Público pedir providências ao Daer

O Movimento RS 118 Sem Pedágio, protocolou no Ministério Público de Viamão, um pedido de providências, em caráter de urgência, direcionado ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) referente às notificações feitas pelo Estado solicitando a retirada imediata dos painéis de publicidade instalados pelo grupo ao longo da rodovia. As notificações de supostas irregularidades ocorreram em 19 de outubro. Os empresários são contrários à instalação da praça de pedágio na estrada estadual, entre Gravataí e Viamão.

De acordo com membros da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Viamão (ACIVI), CDL de Viamão e Sindicato dos Lojistas de Viamão – que compõem o grupo - as placas estão instaladas em quatro pontos da rodovia. No documento, o Daer refere-se como área de domínio público. De acordo com o coordenador do Movimento, Darcy Zottis, imediatamente, em resposta às notificações, o Movimento solicitou dilação de prazo para cumprimento das exigências e informações sobre os demais painéis instalados na rodovia, na mesma faixa territorial, que também estavam na mesma condição de serem notificados pelo órgão. “Nosso objetivo é saber se houve o princípio de isonomia”, ressaltou.

As solicitações de resposta ocorreram em 25 de outubro e 19 de novembro, e, até o momento não foram respondidas pelo Daer. “Entendemos que o Daer precisa nos fornecer respostas, pois não podemos correr o risco de que a intenção da autarquia estadual seja enfraquecer nosso movimento legítimo contra a instalação de pedágios, havendo perseguição política”, concluiu Zottis.

O Daer esclarece que as notificações são realizadas por amostragem de forma periódica e atingem todos os dispositivos que estejam em desacordo com a lei, independentemente do seu conteúdo. No caso dos outdoors citados, dois deles, além de estarem na faixa de domínio da rodovia, encontravam-se próximo à pista, o que prejudica a visibilidade dos motoristas. Portanto, o problema não é o tema da peça publicitária, mas a localização, que representa risco aos usuários da rodovia.