O Ministério Público Federal ( MPF) recomendou, na última sexta-feira, que a prefeitura de Florianópolis parasse com a “devolução de pessoas” sem emprego ou moradia, que chegam à cidade através da rodoviária.
A prática ganhou repercussão nacional após a publicação de um vídeo, pelo prefeito municipal, Topázio Neto (PSD), em que ele justifica a medida para evitar que a cidade se transforme em um “depósito de pessoas em situação de rua”.
Conforme apurou o portal ND Mais, a prefeitura de Florianópolis afirmou que cerca de 600 pessoas foram encaminhadas seus municípios de origem, através da atuação da Semas (Secretaria de Assistência Social) até novembro de 2025. Na prática, isso significa pelo menos uma pessoa a cada 14 horas – ou quase duas por dia, desde o início do ano.
De acordo com o documento do MPF, a administração municipal deve determinar a todos os órgãos da prefeitura, em especial à área de Assistência Social, que não realizem o transporte compulsório de qualquer pessoa que desembarque no terminal rodoviário Rita Maria ou que chegue na cidade por qualquer outro meio de transporte em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A recomendação do órgão também pede que a prefeitura não veicule qualquer postagem que configure conduta discriminatória ou preconceituosa, por motivos de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou ainda que configure indução ou incitação a essas práticas ilícitas.
O MPF também determinou que o município de Florianópolis veicule ou vídeo, ou nota de esclarecimento, informando a população sobre o acolhimento da recomendação do MPF e sobre a determinação formulada aos órgãos da prefeitura.
Violação de direitos
A recomendação do MPF é consequência de um inquérito aberto para apurar uma possível violação ao direito de liberdade ambulatorial das pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, através dessa prática que se popularizou como ‘devolução de pessoas’
No documento, consta um vídeo veiculado em redes sociais, no qual atual prefeito de Florianópolis fala sobre as medidas de controle das pessoas que desembarcam na cidade. Além disso, afirmou que a prefeitura forneceria a passagem de volta para seu local de origem às pessoas “sem nenhum vínculo com a cidade” que não têm emprego ou local para morar.
