O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública e a Corsan/Aegea firmaram, nesta sexta-feira, um protocolo de intenções para a adoção de medidas urgentes e eficazes no enfrentamento à situação de calamidade pública em decorrência das enchentes que assolam o Estado. As medidas serão adotadas nos municípios que aderirem ao pacto institucional. Em torno de 900 mil pessoas serão beneficiadas.
Conforme o documento assinado, a Corsan/Aegea irá isentar de pagamento as unidades alagadas de todo e qualquer consumo de água registrado, pelo período dois meses para os usuários das categorias não sociais, e seis meses para as categorias sociais, a partir da assinatura do protocolo ou da data do efetivo restabelecimento do abastecimento nas localidades atingidas. A classificação das categorias dos usuários observará o cadastro de usuários atual da Corsan/Aegea.
Serão isentos de cobrança, também pela Corsan/Aegea, do valor pertinente ao serviço básico (SB) dos imóveis desabastecidos, independentemente do tempo de desabastecimento, pelo período de um mês, contado a partir da assinatura, observada a estrutura tarifária em vigor em cada um dos municípios atendidos; e pelo período de dois meses, será cobrado o valor máximo correspondente à média consumida nos últimos seis meses anteriores ao evento climático.
Ainda, a concessionária concederá e ampliará a atual política de parcelamento de dívida do consumidor, afetados direta ou indiretamente pelos eventos climáticos, e os que perderem ou tiverem reduzida sua fonte de renda, cabendo ao consumidor encaminhar o pedido relativo a sua condição pessoal.
“O compromisso da instituição é estar próximo da sociedade gaúcha neste momento de crise. Sabemos das necessidades e é justamente para buscar diminuir os problemas das pessoas atingidas que articulamos essa iniciativa”, disse o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que assinou o protocolo pelo MPRS.
Levantamento da concessionária identificou as ligações impactadas e a população atingida pelo evento climático, tendo apresentado os seguintes dados: 280 mil unidades (174 mil ligações), localizadas em 37 municípios, tiveram seus imóveis alagados e 570 mil unidades (370 mil ligações), localizadas em 66 municípios, sofreram com o desabastecimento contínuo de água.
