A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas firmou acordo com a empresa Portos RS para o financiamento total do projeto Centro Multiuso BGV - Educação, Inclusão e Emancipação. Os valores derivam de multas por descumprimento de obrigações impostas por decisão judicial, relativas à execução de obras de sinalização viária. O investimento será de aproximadamente R$ 6 milhões e a obra deverá ser realizada em até 60 meses a partir da homologação do acordo. A ação está sob responsabilidade do procurador do MPT Lucas Santos Fernandes.
O projeto tem como objetivo revitalizar o bairro Getúlio Vargas (BGV), mediante a implementação de uma série de ações educativas e estruturais que irão repercutir no bem-estar da comunidade local. A ação abrange os trabalhadores da região e suas respectivas famílias. Dentre as melhorias a serem implementadas, estão a execução de atividades socioeducativas, através da ampliação dos cursos a serem oferecidos no âmbito do Centro de Convívio dos Meninos do Mar da Universidade Federal do Rio Grande (CCMar/FURG), bem como a criação do Espaço Educacional Faber Sapiens. Além disso, será inaugurado um centro multiuso no bairro, o qual servirá como espaço para a realização de palestras e outros encontros de cunho cultural e educativo.
O espaço será construído em uma área cedida pelo Município e será administrado pela Otroporto Indústria Criativa, associação responsável pelo gerenciamento de atividades culturais, científicas e educacionais. As ações também serão desenvolvidas pelo CCMar, com a participação de entidades parceiras, como Prefeitura, o Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (Nema) e Patram, além de grupos e outras instituições locais.
A Portos RS é uma empresa pública responsável por organizar, gerenciar e fiscalizar todo o sistema hidroportuário do estado do Rio Grande do Sul. Este sistema conta com os portos públicos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de 17 terminais de uso privado.
A empresa se comprometeu a prestar contas semestralmente através da assinatura de Termo de Responsabilidade, a fim de viabilizar a transparência de suas ações ao longo da implementação do projeto.
