Mutirão auxilia a garantir tarifa social de energia elétrica a famílias atípicas de Porto Alegre

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, na manhã desta sexta-feira, um mutirão voltado ao atendimento de famílias atípicas de Porto Alegre que buscam acesso à tarifa social de energia elétrica. A iniciativa, que ocorre em uma unidade móvel da DPE/RS na avenida Sepúlveda, no Centro Histórico, com orientação jurídica e encaminhamentos relacionados ao benefício.

A legislação prevê hipóteses de enquadramento da tarifa social, mas o mutirão, relacionado à campanha Abril Azul, de conscientização ao autismo, é destinado às famílias atípicas, em especial às que têm crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que façam terapias domiciliares, com uso de aparelhos que dependem de energia elétrica.

O mutirão, nomeado Energia Azul, é fruto de um termo de cooperação firmado em abril do ano passado com a CEEE Equatorial para o encaminhamento dos casos pela administrativa, ou seja, não passando pelo Poder Judiciário. Por meio dessa parceria, a instituição passou a encaminhar diretamente à empresa os casos de famílias que necessitam da tarifa social.

Paula Simões, defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE/RS, explica que o mutirão auxilia na informação e divulgação das hipóteses de tarifa social de energia elétrica, além do acesso facilitado. Ela lembrou que o benefício pode ser desconhecido para muitas pessoas, e o mutirão auxilia na garantia do acesso facilitado em um curto espaço de tempo. "A gente espera que a população, mesmo que não tenha os documentos, e mesmo que em princípio entenda que não tenha acesso, que ela se informe aqui para que a gente possa compartilhar e possibilitar esse direito".

Bibiana Veríssimo Bernardes, defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência da DPE/RS, lembra que o benefício também é destinado para outros grupos, como em vulnerabilidade econômica, e aos que também conseguem acesso ao desconto do valor da conta de energia elétrica, como comunidades quilombolas. "É um projeto contínuo da Defensoria Pública, não passa pelo Poder Judiciário e vai sempre pode ser utilizado direto da Defensoria mais próxima de cada domicílio. Não é só em Porto Alegre, mas em todas as cidades que têm uma CEEE Equatorial como fornecedora de energia elétrica, que a gente pode fazer esse encaminhamento".

Quem pode solicitar o benefício:

• Pode acessar o desconto no valor as famílias que:
• Está inscrita no CadÚnico
• Recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Possui renda familiar de até 3 salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência e demonstrada condição de saúde que demanda uso contínuo de energia elétrica. É necessário comprovação, também, do laudo médico
• Tenha caso de neurodivergência (como TEA) com a comprovação necessária.

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