O vice-presidente Jurídico da Federasul, Milton Terra Machado, disse nesta quarta-feira que a ajuda prometida pelo governo federal após as enchentes ainda não chegou ao Rio Grande do Sul, e classificou as declarações de Brasília, de que teriam sido destinados R$ 90 bilhões ao estado, são como “narrativas que não correspondem à verdade”. Machado participou de um workshop dedicado a aspectos jurídicos das linhas de crédito para reconstrução das empresas gaúchas, realizado durante o segundo dia da Cidade da Advocacia 2024, em Porto Alegre.
O evento é promovido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), e a palestra em questão contou ainda com a participação de representantes de bancos, mediados pelo presidente da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS, Julio Carlos Blois Vaz. Para a Federasul, os bancos repassadores de crédito não são responsáveis pelo governo não ter feito este encaminhamento.
“Precisamos que o governo federal reconheça de uma forma muito mais vigorosa o tamanho da tragédia econômica que temos aqui, e que disponibilize recursos a fundo perdido. Mesmo nestes, repassados do BNDES diretamente para algumas empresas e também nos seus bancos credenciados, é preciso aumenta substancialmente o fundo garantidor para diminuir o risco dos bancos”, afirmou o vice-presidente Jurídico da entidade.
Machado salientou ainda que não apenas as empresas na mancha de inundação foram afetadas, mas outras fora não estão conseguindo receber insumos e escoar a produção, ou seja, há “falhas na modelagem” que impedem uma celeridade desta concessão. Para o advogado especializado em Moeda e Crédito, Fernando Guimarães, também presente ao evento, o principal objeto de debates é quais empresas podem ter acesso ao crédito subsidiado do Pronampe, um dos programas acessíveis a micro e pequenos empreendedores após medida provisória governamental.
“Os bancos estão fazendo seu papel, tanto os federais, quanto os estaduais, que foram agregados a esta política de crédito. Vemos que há uma série de motivos pelos quais as empresas menores têm dificuldade de conseguir crédito. Neste evento, buscamos justamente fazer este contraponto e discutir como aperfeiçoar estas políticas”, salientou ele. Já Vaz disse que a importância do workshop reside no próprio esclarecimento do arcabouço jurídico necessário para obtenção dos subsídios.
“Este momento exige uma tomada de decisão por parte das empresas. Enquanto comissão, temos recebido muitos relatos de dificuldade de acesso, muitas vezes por um encaminhamento incorreto de documentação, por exemplo. O valor em si é extremamente necessário neste momento, porque o crédito é como o oxigênio da economia. Com efeito, temos esta necessidade enquanto comissão de orientar e esclarecer”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS.
