Aconteceu nesta quinta-feira a primeira audiência pública sobre o edital de licitação da Rota Portuária Sul, que engloba um trecho de 459,6 quilômetros em trechos das BRs 116 e 392. O encontro promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ocorreu em Brasília. Na oportunidade foram confirmados os horários e locais das próximas audiências públicas. A primeira ocorre na segunda-feira, no Hotel Continental, a partir das 19h, e a outra, a partir das 14h da próxima terça-feira, no auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
A audiência foi presidida pelo ouvidor da ANTT, Tales Cavalcante, ressaltando que as sugestões da população podem ser enviadas pelo site da agência até às 18h do dia 22 de abril. O superintendente de Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, detalhou o projeto. Segundo ele, os benefícios em uma rodovia concedida são melhores do que uma com operação pública.
"Optamos pelo projeto, pois percebemos que uma gestão concedida é considerada 60% ótima ou boa, já a pública é menos de 30%. As audiências são a oportunidade para contribuições produtivas, para que possamos fazer um projeto ajustado com as demandas e expectativas", justificou. Para ele, a diferença está na canalização dos recursos e na rapidez da execução das obras. "Quando tem a capacidade de reagir mais rápido e implementar benefícios garantimos melhores resultados", acrescentou.
A projeção é que a concessão da Rota Portuária Sul gere 88 mil empregos diretos e indiretos e R$ 55 milhões em impostos, que serão repartidos entre 13 municípios da região. A concessão terá validade por 30 anos e será válida no trecho entre as cidades de Camaquã e Jaguarão, na BR 116, e entre Rio Grande e Santana da Boa Vista, na BR 392. "Serão investimentos de mais de R$ 10 bilhões em 30 anos", enfatizou.
No primeiro ano de concessão está prevista a revitalização da rodovia. A partir do segundo ano começam os trabalhos estruturantes. "A ideia é que no 7º ano a rodovia esteja em condição ideais para a manutenção estruturada a cada período de quatro a cinco anos, ajudando a manter a condição até o ano 30", observou.
Os trabalhos serão concentrados nos primeiros sete anos, com duplicações, colocação de vias laterais, marginais, junto com a recuperação, melhoria e ampliação da capacidade das rodovias. Pelo projeto, 83,7 quilômetros devem ser duplicados nas duas rodovias. Destes 38,87 quilômetros nas vias marginais, 13,3 quilômetros nos contornos de pista simples e a construção da nova ponte internacional em Jaguarão.
Estrutura dos trechos das rodovias
Pelo projeto, serão construídos ou remodelados 57 dispositivos, 34 novas passarelas para pedestres e dois pontos de parada e descanso com estrutura completa, que poderão ser usados de forma gratuita. Além disso também serão colocados 188 pontos de ônibus e 132 pontos de regularização de acesso de vias públicas.
A projeção é que R$ 4,4 bilhões devem ser aplicados no Centro de Controle Operacional. O sistema de pesagem deve ser colocado em alguns pontos da rodovia, sendo realizado com os veículos em movimento. As rodovias devem ter videomonitoramento, análise de tráfego, além de 100% de conectividade em todo trecho com o mínimo de tecnologia 4G, onde o motorista poderá, por exemplo, acionar, por meio de um aplicativo o atendimento de emergência.
O objetivo é viabilizar um atendimento mais rápido. A projeção é que uma ambulância chegue ao local de um acidente em até 20 minutos. Já o guincho, dependendo do peso do veículo envolvido no acidente, a projeção é que se desloque em até 90 minutos.
Lote 4 da BR 392
Um ponto polêmico envolve as obras do lote quatro na BR 392. A previsão é que sejam investidos no trecho quase R$ 270 milhões, entre os anos seis e sete de concessão, em função da complexidade da obra. Segundo a ANTT, entre as medidas necessárias estão a obtenção de licenças, o isolamento do fluxo de caminhões e a questão da linha férrea que passa pelo local. Após muitas solicitações, a ANTT não descarta antecipar a obra.
Pedágios
A cobrança de pedágios começa a partir do sexto mês do contrato. Veículos comerciais (caminhões) terão cada eixo multiplicado por 1,5% o valor da tarifa. Até o primeiro ano será cobrado 50% da tarifa cheia, a partir disso o valor chega a 100%. Os pedágios terão valores diferentes de pista simples para duplicada. Motocicletas e veículos oficiais seguirão isentos de pagamento. Haverá desconto para quem pagar de forma automática (tag ou cartões cadastrados). Caso contrário, segundo Fonseca, o valor ficará mais caro.
"A ideia é que pague o mais rápido possível. Haverá sinalização ostensiva ao usuário e uma comunicação prévia antes do início da cobrança", garantiu. Caso o volume de tráfego oscile de forma positiva, o recurso volta em parte para o poder concedente, por meio de contas vinculadas ao processo. "Dependendo do recurso, ele poderá ser usado para novas obras ou para baixar o valor da tarifa", destacou.
Será considerada evasão, passados 180 dias da data da passagem pelo pórtico sem o pagamento da tarifa. "A partir disso, o motorista fica inadimplente. A partir de 30 dias poderá ser multado, conforme prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)", observou. Em relação às tarifas, o desconto para quem usa o pagamento automático será de 20% em relação à tarifa de avulsa.
A previsão é que os valores iniciais de cobrança, nos primeiros dois anos, sejam de R$ 0,10 por quilômetro de pista simples e R$ 0,13 por quilômetro em pista duplicada. A ANTT confirmou que, pelo projeto, serão 14 pontos de cobrança em free flow. Do sexto mês ao primeiro ano, as tarifas devem variar de R$ 1,06 a R$ 2,72. Já no segundo ano serão de R$ 2,11 a R$ 5,43, dependendo do pórtico.
"Cada pórtico irá cobrir uma distância. São valores do edital que podem ser reduzidos. A nossa redução tem chegado ao nível de 20%. A partir de 18% colocamos uma contra partida", relatou. A projeção da ANTT é que em agosto deste ano seja liberado o relatório final da licitação. No mês de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve emitir o relatório final. O edital deve publicar em janeiro de 2027. O leilão da rodovia está previsto para abril, com a contratação da empresa vencedora no mês de julho, assumindo em agosto. "São projeções que podem ser antecipadas", ponderou Fonseca.
A sessão contou com a participação de deputados federais, estaduais e vereadores das cidades de Rio Grande e Jaguarão. Foi solicitado que a ANTT considere o trecho entre Camaquã e Porto Alegre. Muitos políticos reclamaram da previsão que alguns pórticos fossem instalados nos municípios, fazendo com que moradores paguem as tarifas para transitar na cidade.
Outro ponto solicitado foi a inclusão de obras de duplicação de Pelotas até o entroncamento com a BR 471, em um trecho de 90 quilômetros. Pelo projeto atual, a previsão é que sejam duplicados 59 quilômetros da rodovia. Os deputados solicitaram a realização de uma audiência pública em Rio Grande, Canguçu e Camaquã sobre o tema. Fonseca disse que é possível reavaliar os pontos de free flow e até mesmo realizar a supressão de pórticos.
"Quando se coloca mais pórticos há diluição da tarifa. Se suprimirmos alguns, os outros devem suprir com aumento no valor", explicou. Sobre a realização de audiência pública em Rio Grande, ele disse que será avaliada a possibilidade. No caso da inclusão da ponte de Jaguarão na licitação, ele afirmou que a ANTT atende a uma diretriz do Ministério dos Transportes. "Isto passa pela revisão do orçamento do Dnit. Obras podem ser incluídas. Vamos dialogando o melhor modelo, que está em debate e pode ser ajustado".
