Por decisão da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), a Companhia Municipal de Saneamento ( COMUSA), de Novo Hamburgo, começará a aplicar, a partir do dia 1º, a primeira revisão tarifária nos 26 anos desde a fundação da autarquia. A legislação determina que esse processo deve ser feito a cada 5 anos, no entanto, até o momento, a correção nunca foi aplicada no município.
Em audiência pública realizada no final de 2024, a agência apresentou três possíveis índices para a revisão e, no dia 27 de dezembro, decidiu por 25,5%, um valor intermediário. Sendo assim o valor do metro cúbico de água da categoria Residencial Social (RA1, RA2 e RA3) passa dos atuais R$2,89 para R$3,63. Para esta categoria, o consumo que exceder 15m³ será tarifado como categoria Residencial Básica.
A categoria Residencial Básica (RB) terá o valor do metro cúbico de água alterado de R$7,19 para R$9,02. Já a Categoria Empresarial Comercial (C1), da qual fazem parte comércios de até 50 metros quadrados, o valor do metro cúbico de água passa de R$7,19 para R$9,02.
A Categoria Empresarial Comercial (COM), a qual compreende grande comércio, economia de ligação temporária e empresas públicas e sociedade de economia mista passa de R$8,14 para R$10,22 o valor do metro cúbico de água e a Categoria Empresarial Industrial (IND), cujo valor do metro cúbico de água era de R$8,14, vai para R$10,22.
Os usuários perceberão a mudança dos valores, nas contas com vencimento a partir de 17 de fevereiro.
A agência levou em consideração a dívida da Comusa com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corrsan, estimada em mais de R$130 milhões, como um dos componentes da nova tarifa, o que impactou em um índice mais alto do que o esperado. A Comusa teve que cumprir a decisão. Esse novo índice tarifário também tem o objetivo de garantir os investimentos necessários para que a Comusa alcance as metas estipuladas no Marco Regulatório do Saneamento de 2033, com universalização do tratamento de esgoto e água.
O Diretor-Geral da Comusa, Paulo Kopschina, afirma que a revisão é importante para manter os trabalhos da autarquia. Segundo ele, o valor dos precatórios tem um impacto de mais de R$ 2 milhões por mês. “É um custo alto que impacta diretamente na capacidade de investimentos da Comusa. Infelizmente, a revisão tarifária engloba um período de mais de 26 anos, mas, pelo menos, conseguimos evitar um índice ainda maior previsto pela Agesan, que seria de mais de 32%”, pondera.
