Orçamento de Uruguaiana supera os R$ 400 milhões para 2023
Projeto orçamentário será apresentado em audiência pública no próximo mês
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O projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana. O Poder Executivo apresentou a matéria que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. Em 2023, o valor está fixado no projeto nº 124/22 em R$ 400.503.564,63 (quatrocentos milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, sessenta e três centavos).
A LOA é um instrumento legal que detalha os valores de arrecadação e de gastos do governo para o ano seguinte. Está entre as peças de execução orçamentária que define a prática dos programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública dia 23 de novembro de 2022 para demonstração do projeto. O detalhamento da LOA consta nos anexos do projeto, entre eles a metodologia de cálculo; descrição sucinta de cada unidade administrativa; planos de aplicação dos fundos especiais; relação de convênios e precatórios. Acesse este link para mais detalhes: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6270.
