Os servidores públicos das 17 subprefeituras da cidade vão realizar o atendimento da população que tiver dificuldade para fazer a solicitação de cancelamento das parcelas do IPTU/TCL e dos profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao imposto sobre serviços (ISSTP). São 17 estruturas que funcionam de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. O prazo para as solicitações vai até o dia 31 de outubro.
Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato. Pode ser solicitado o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024.
Imóveis diretamente atingidos pela enchente terão cancelamento total das parcelas, enquanto imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
