Permissão de empresa responsável pelo transporte coletivo em Rio Grande é renovada por seis meses

A prefeitura do Rio Grande informou que renovou por mais seis meses a permissão da empresa Transpessoal para execução do serviço de transporte coletivo na cidade. A renovação, válida a partir do dia 1º, foi negociada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Segurança (SMMAS), após a empresa comunicar que não teria interesse em manter o serviço nas mesmas condições, com o final do contrato dia 31.

Considerando o contexto apresentado no documento enviado da empresa, como o de déficit mensal aproximado de R$ 300 mil, a Prefeitura buscou uma solução para a manutenção do serviço no início de 2025, de modo que o usuário não seja impactado já que não haverá aumento de tarifas. A SMMAS, visando o reequilíbrio das condições financeiras da empresa, optou por destinar recursos do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT) para viabilizar a continuidade da atividade, modelo que foi aceito pela empresa.

Assim, neste mês estão sendo destinados à empresa R$ 700 mil, oriundos do FMTT e, ao longo dos seis primeiros meses de 2025, serão fornecidos R$ 70 mil mensais, totalizando R$ 420 mil. Os valores não interferem no caixa livre da Prefeitura. “O que há é um ajuste, um reequilíbrio do sistema, com base em todos os cálculos, para essa contrapartida da continuidade do serviço, para termos essa renovação por seis meses no próximo ano”, explica o secretário municipal de Mobilidade e Acessibilidade Segurança Anderson Castro.

Com a medida, a Transpessoal realizou a entrega de mais dois ônibus para o sistema de transporte coletivo. Os veículos já estão disponíveis para a operação. Outros dois novos ônibus ainda serão entregues neste ano, além de um terceiro que fará parte da frota a partir do início do próximo ano. Dessa forma, ao todo a empresa será responsável por disponibilizar 22 novos desde que assumiu o serviço. Atualmente, 94 veículos atuam em Rio Grande, com idade média de 9 anos, abaixo do limite de 15 anos exigido por lei.
A publicação de um novo edital de licitação do transporte coletivo deve ocorrer nos próximos dias. No início deste mês, em uma audiência pública, foram apresentadas à população as informações do processo além de dados sobre a realidade atual do sistema, como a análise de custos de operação, a contabilização o número de usuários (diário e mensal, apontando linhas e horários de maior demanda), além da contabilização de usuários pagantes e com gratuidade e seu impactos no preço final da tarifa.