A prefeitura de Porto Alegre abre nesta semana as inscrições para a audiência pública que vai debater o projeto de concessão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da Capital. O evento está marcado para o dia 17 de junho, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (rua Luiz Voelcker, 55 – Três Figueiras). A participação exige inscrição prévia por meio de formulário digital.
Com duração máxima de três horas e formato exclusivamente presencial, a audiência abrangerá a apresentação e discussão da minuta de edital e dos respectivos anexos, que podem ser acessados nesta página. Os participantes poderão se manifestar conforme o Regulamento de Audiências Públicas. O aviso de realização foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira, 1º.
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A nova plataforma de bilhetagem será contratada por meio de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo de dez anos. Entre as mudanças previstas estão a ampliação dos meios de pagamento — incluindo cartão de crédito e débito —, adoção de biometria facial para prevenção de fraudes e armazenamento de dados em nuvem. O sistema também permitirá integração entre diferentes modais, especialmente com a rede metropolitana e a Trensurb.
O projeto é conduzido pelas secretarias municipais de Mobilidade Urbana e de Parcerias, com consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas, e atende à Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que determina a transferência da gestão da bilhetagem eletrônica das concessionárias ao Executivo Municipal.
