Porto Alegre ainda mantém em funcionamento cinco abrigos provisórios para as vítimas da enchente de maio. De acordo com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), atualmente as 96 pessoas abrigadas não possuem o perfil para o Centro Humanitário de Acolhimento (CHA), por serem moradores em situação de rua, idosos desacompanhados ou pessoas que não aceitam transferência.
O CHA está localizado na zona Norte de Porto Alegre, em uma área construída de 9 mil metros quadrados. Tem capacidade para receber 848 pessoas, e está atendo 329.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Lucas Vasconcellos, considera importante para a convivência coletiva a seleção por perfil de abrigados.
“O Centro Humanitário é um equipamento que está atendendo uma demanda muito importante. Pelo formato, ele vai descrever um perfil para as pessoas conviverem lá dentro. Um idoso, que necessita de acompanhamento, que não tem autonomia plena, não vai ter um atendimento adequado lá. E a gente também tem a vontade individual de cada família. Nunca foi a intenção do município e do Estado de conduzir coercitivamente. Embora a gente sempre defenda que é uma abrigagem de qualidade, e seria o ideal que as pessoas, que não têm condições de voltar para a sua casa, fossem para lá”, declarou.
Vasconcellos informou que os cinco abrigos geridos pela prefeitura têm a previsão de funcionamento até dezembro, com possibilidade de estender o serviço. Ele também observou que a Capital está vivendo uma segunda etapa, que é de uma estadia média permanência, enquanto a terceira, e última etapa, é a volta para as residências ou o encaminhamento das pessoas abrigadas para os programas habitacionais dos governos Federal e Estadual. De acordo com ele, a secretaria encaminhou mais de 2 mil solicitações de habitação.
Vasconcellos também observa que, devido a enchente de maio, houve um aumento no número de pessoas em situação de rua. Três desses abrigos provisórios são destinados para as pessoas em situação de rua. Mas nenhum está com lotação esgotada. De acordo com a Fasc, no auge da calamidade, três abrigos atenderam mais de 200 pessoas em situação de rua. Hoje são cerca de 40. Porto Alegre atingiu 195 alojamentos provisórios, com 16 mil pessoas acolhidas.
Para as pessoas em situação de rua, que não se enquadram no perfil para os programas de habitação, Vasconcellos salienta que existe um trabalho continuado, com monitoramento e encaminhamento para o mercado de trabalho. “Trabalhamos na linha de sair do assistencialismo puro e de colocar essas pessoas para terem autonomia sobre a sua vida”, disse.
O governo do Rio Grande do Sul disponibiliza on-line o Monitoramento de Abrigos – Eventos Adversos 2024. De acordo com o sistema, atualizado no dia 11 de setembro, Porto Alegre tem 460 pessoas desabrigadas e oito abrigos em operação, incluindo o CHA. Segundo o secretário adjunto da SMDS, uma equipe de servidores foi designada para cuidar dos abrigos e encaminhar, semanalmente, as informações para o Estado. Os números divergentes são considerados, pelo secretário, como apenas uma diferença de tempo entre o envio e o recebimento da informação.
No Estado, os números do sistema informam que existem 2.273 pessoas desabrigadas, 54 abrigos ativos em 26 cidades.
4 meses da inundação em Porto Alegre - Bairro Sarandi
| Foto: Pedro Piegas
A Casa É Sua – Calamidades
Segundo informação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Porto Alegre está inscrita na segunda fase do programa estadual A Casa É Sua – Calamidades, que tem o objetivo de promover a política habitacional de emergência, com unidades habitacionais permanentes, em municípios com situação de calamidade pública homologado.
Os municípios inscritos precisam definir locais para a construção das casas. Os terrenos são vistoriados pelas equipes da Sehab. Entre os pontos verificados é considerado se o local corre o risco de alagamentos e se existe infraestrutura próxima de serviços básicos como saúde e educação. Com o parecer positivo para a instalação das moradias, as prefeituras precisam realizar a preparação do terreno como a terraplanagem, esgotamento sanitário, energia elétrica e abastecimento de água.
O terreno sugerido pela prefeitura de Porto Alegre já foi vistoriado e aguarda o parecer técnico. O edital teve a inscrição de 87 municípios. Até 15 de outubro deve sair a primeira lista de municípios contemplados. A prioridade é para as cidades com maior destruição e que permanecem em situação de emergência. O número de casas será definido pelo tamanho dos terrenos.
Com a dificuldade de encontrar terrenos adequados para a construção de casas definitivas, o Estado decidiu, no âmbito do programa A Casa É Sua – Calamidade, pela desapropriação de algumas áreas. No dia 3 de setembro, foi assinado o decreto que autoriza desapropriações em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, visando às implementação de loteamentos habitacionais de interesse social destinados às vítimas da enchente. O investimento total será de R$ 10,7 milhões. Para acelerar o processo, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão também atuará nas iniciativas relacionadas a desapropriações e à gestão de imóveis públicos.
Em Porto Alegre foram 20 mil habitações impactadas pela enchente de maio
| Foto: Pedro Piegas
Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a enchente de maio afetou 20,7 mil casas de famílias cadastradas no Cad Único. Até o dia 6 de setembro, foram enviados 2.761 cadastros de famílias porto-alegrenses para as portarias do Ministério das Cidades. No âmbito do programa de compra assistida do governo federal, foram identificadas 4,6 mil unidades habitacionais desocupadas com custo inferior a R$ 200 mil (faixa um do Minha Casa Minha Vida Calamidade).
No final de agosto, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 011/24 que promove a construção de habitações de interesse social e a recomposição urbanística dos bairros afetados pela enchente.
O projeto, articulado pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, oferece benefícios para empreendedores que construam imóveis com valor de venda abaixo de R$ 350 mil. Essa medida visa ampliar as opções de moradia e facilitar o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida.
Os incentivos incluem a isenção da outorga onerosa para construção acima do limite de altura estabelecido, dispensa de espaços de estacionamento de veículos no térreo e flexibilização nas normas volumétricas do Plano Diretor.
O Demhab informou que foram reunidas propostas para a construção de 3 mil unidades de habitação de interesse social, em conformidade com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Minha Casa Minha Vida Calamidade. A seleção dos empreendimentos seguirá critérios prioritários estabelecidos na Instrução Normativa municipal em desenvolvimento:
- Proximidade do terreno pretendido para construção ao local original de onde as pessoas viviam, demandando uma mudança menos trabalhosa
- Empreendimentos que têm prazo de entrega mais próximo, com licenciamento ambiental e demais projetos em vias de ser aprovado ou aprovados.
- Tipologia da edificação, empreendimentos horizontais ou qualificações de imóveis já existentes (retrofit)
- Existência de infraestrutura na região, com espaços de lazer, rede de mobilidade, saúde e educação públicas.
Demhab destacou que a quantidade de construtoras escolhidas dependerá da sua capacidade de atender aos parâmetros do Minha Casa Minha Vida, considerando a alta demanda por habitação social na cidade. Sobre o prazo estimado, a previsão é que nos próximos três meses existam avanços nas definições de quais terrenos receberão os empreendimentos.
Sobre possíveis resistências de vizinhos nas áreas de reassentamento, o Demhab esclarece que o município trabalha preventivamente para evitar tais resistências, com a colaboração de agentes sociais e especialistas em reassentamentos.
