.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=4d191a0 "Passeio no entorno de praças apresentam irregularidade e interrupção de piso táctil")
Somente em 2025, a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre notificou 164 pontos para regularização de calçadas com problemas. A Diretoria-Geral de Fiscalização, que é vinculada ao órgão, realizou mais de 1.745 ações de fiscalização em todo o ano passado e, como resultado, foram lavrados quatro autos de infração, aplicando penalidades a responsáveis que descumprem prazos, reincidem nas irregularidades ou apresentam situações de maior risco à população.
De acordo com o Manual de Calçadas de Porto Alegre, definido pelo Decreto nº 17,302/2011, a manutenção e adequação dos passeios são de atribuição do proprietário do imóvel em que a calçada está inserida. Isso inclui a faixa acessível, faixa de acesso e serviço, faixa para elemento de urbanização e meio-fio. Ou seja, cada proprietário deve ser responsabilizar pelo trecho do passeio que perpassa seu imóvel.
Na avaliação de Marcelo Arioli Heck, especialista em urbanismo, a responsabilização individual é a questão central no debate sobre a qualidade das faixas de passeio. Ele entende que as estruturas funcionam como vias de transporte para pessoas e que, portanto, deveriam ser de responsabilidade da gestão pública “Isso gera uma série de prejuízos, especialmente em terrenos baldios. No entanto, a calçada deve ser tratada como infraestrutura urbana contínua e em rede, e não como um fragmento isolado sob responsabilidade individual. A calçada é o elemento básico da rede de transporte; sem uma gestão pública presente, a acessibilidade torna-se impossível”, argumenta o urbanista.
Ao andar pelas ruas da Capital não é raro se deparar com lajotas soltas, desníveis perigosos, obstrução da passagem por mobiliário além de buracos e a ausência de estruturas acessíveis (como rampas). A diretora-geral de Fiscalização de Porto Alegre, Lorecinda Abraão considera a manutenção destes espaços como “um ato de cidadania e respeito com os demais moradores”, citando principalmente a segurança de pessoas idosas, com deficiência e crianças e destaca o caráter educativo das ações de fiscalização, reiterando a responsabilidade de cada proprietário.
O órgão informou que as fiscalizações seguem neste ano a partir de denúncias registradas pela população, mas também por rotas planejadas pela equipe técnica. Já a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que é responsável pela manutenção e conservação dos passeios exclusivamente em espaços públicos, informou que acompanha o tema e está realizando ações de requalificação em diferentes pontos da cidade.
“É claro que a cidade é grande e o recurso é limitado, mas temos atendido as demandas à medida do possível. Nós temos também um cronograma de atenção em que elencamos prioridades. A região central, como um todo, após o alagamento, sofreu um grande problema na base dos calçamentos. Sabemos destes investimentos, estamos realizando um projeto e vamos, agora, trabalhar na busca de recursos”, afirma o secretário, Rafael Fleck salientando que o órgão realiza buscas ativas para garantir a manutenção adequada dos pontos de responsabilidade da secretaria.
O manual dispõe sobre a padronização e adequação dos trechos de passeio em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como o tipo de materiais adequados e elementos de acessibilidade. Apesar das secretarias reiterarem que a adesão e conservação desses elementos é de responsabilidade do proprietário do lote em que o trecho está inserido, há trechos de competência pública em condições inadequadas.
