A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Maria da Silva, sancionou o projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo, referente ao exercício de 2026, aos imóveis que diretamente tenham sido atingidos pela enchente de maio de 2024, conforme decreto de estado de calamidade.
Na justificativa, Jussara declara que a medida expressa atenção e cuidado com a população de Cachoeirinha e, de certa forma, visa amenizar, através de isenção tributária, parte dos prejuízos financeiros ocorridos em virtude do fenômeno climático que assolou os gaúchos.
Segundo a prefeita interina, por implicações legais o texto original precisou ser ajustado, mantendo a isenção apenas aos imóveis atingidos diretamente para não prejudicar ou comprometer o orçamento financeiro do município. "Importante destacar que, em tese, todas as entidades (Igrejas, escolas e associações) que acolheram os moradores atingidos de alguma forma já gozam de isenção ou imunidade de IPTU."
A isenção é automática, ou seja, não dependerá de requisição por parte das cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias abrangidas pela mancha de inundação, que constam no relatório final da Defesa Civil municipal. O secretário municipal da Fazenda, Samuel Souza, ressalta que o contribuinte que foi atingido, mas não está na lista pode solicitar o benefício.
"Basta entrar com um pedido de isenção anexando os documentos por meio do protocolo digital destinado ao setor de IPTU. É possível colocar fotos ou vídeos mostrando que o imóvel foi atingindo pelas enchentes", explica. Caso algum contribuinte tenha feito os pagamentos, eles ficarão como crédito para 2027.
ATINGIDOS PELAS CHEIAS COMEMORAM CONQUISTA
Para o porta-voz da Comissão dos Moradores do Parque da Matriz e de outros sete bairros atingidos pelas cheias, Elenilso Portela, que desde a tragédia tem cobrado ações mais efetivas do poder público, a isenção do IPTU e da taxa de lixo àqueles que residem na mancha de inundação é uma conquista reflexo da mobilização da população atingida.
"Precisamos agora são das obras do sistema de contenção contra enchentes. A prioridade é cobrar do Executivo as demandas que a Prefeitura tem que responder ao Governo do Estado para liberar recursos via Funrigs. Em especial, o estudo e projeto do Parque da Matriz, a nova casa de bombas da Nilo Peçanha e a manutenção do dique, bem como a estruturação de uma equipe técnica e capacitada para elaboração de projetos eficientes e eficazes, proporcionando mais segurança para a população."
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