Com um déficit médio mensal de R$ 14 milhões e enfrentando um estado de calamidade financeira, mediante decreto assinado em 19 de março deste ano, o prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck, anunciou nesta quarta-feira que não concederá, no momento, revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao ano de 2025.
De acordo com a administração, todos os anos o reajuste é discutido junto às categorias (estatutário e magistério). Entretanto, neste ano, devido à situação crítica das contas públicas, o mesmo não poderá ser firmado em abril. O decreto de calamidade financeira foi assinado pelo gestor reconhecendo que o governo está tendo dificuldades em pagar suas dívidas ou cumprir suas obrigações financeiras, em razão de dívidas acumuladas em 2024 que alcançam o valor de R$ 200 milhões.
Portanto, segundo a atual gestão, não há recursos disponíveis para aumentar o valor atualmente pago na folha de pagamento. Cabe esclarecer que diante da situação atual, o fluxo de caixa não está suportando as despesas contratadas. Pois a despesa estimada não acompanha a receita efetivamente arrecadada. A administração pondera ainda que, se a revisão geral anual for concedida, o impacto nas finanças públicas será de R$ 13,4 milhões até o final do ano (sem levar em conta o déficit médio mensal já estabelecido), o que aumentaria ainda mais o déficit financeiro do Município.
Vale salientar que a Administração Municipal tem feito um grande esforço para manter em dia a folha de pagamento e o repasse ao Instituto de Previdência e Assistência de Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem).
Outras medidas já foram adotadas desde março para conter as despesas e reorganizar o caixa. Desde bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a renegociação dos débitos direto com os fornecedores. Além disso, os contratos estão sendo revistos, muitos deles cancelados ou reajustados, de modo a terem um custo menor. Também houve redução nos cargos de confiança com a reforma administrativa.
