Prefeitura de Bom Retiro do Sul busca na Justiça área que pertence a Estrela

Uma área de 482 hectares que atualmente integra o território de Estrela virou alvo de uma ação judicial movida pelo município de Bom Retiro do Sul, ambas cidades do Vale do Taquari. O anúncio foi feito pelo prefeito Edmilson Busatto que reivindica que o território seja integrado ao município, com base na Lei das Divisas, assinada pelo então governador Jair Soares, em 1985.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Bom Retiro do Sul comemorou a medida como “um dos momentos mais importantes” e que ficará como “legado” de sua gestão. Busatto explicou que o trabalho para reintegrar a área começou há algum tempo e que a suspeita de interpretação errada das divisas se iniciou com a instalação de uma empresa. “Nós fomos atrás naquele momento, mas não conseguimos descobrir exatamente onde era esse local. E agora, avançando esse trabalho, descobrimos através da última lei, de 13 de dezembro de 1985, em que o governador sanciona os novos limites de Bom Retiro do Sul”, relata.

Busatto afirma que a integração da área será fundamental para o desenvolvimento do município.“Ninguém tirou nada de ninguém. É apenas uma questão de interpretação da lei e a gente está entrando, no dia de hoje, com uma ação de confirmação dessa lei. Nós não queremos mudança de nada, apenas nós queremos reafirmar os limites de Bom Retiro do Sul”, acrescenta.

Em sua manifestação, o prefeito destaca que a área servirá para expansão industrial da cidade, principalmente após as enchentes. Além disso, as empresas e moradias compreendidas dentro da região reivindicada passariam, naturalmente, a pertencer à Bom Retiro do Sul, não mais a Estrela.

O território está localizado às margens da BR 386 e possui diversas empresas e propriedades rurais instaladas. Assim, Bom Retiro do Sul estima que, somente com a arrecadação de impostos, a integração represente um incremento de R$ 2 milhões por ano aos cofres do município. “Dentro desta ação também buscamos os impostos retroativos dos últimos cinco anos para trás. Embora a Lei das Divisas exista há 39 anos, a legislação permite que se busque somente a arrecadação de cinco anos”, conclui Busatto.