A Prefeitura de Chapecó (SC) anunciou que está aberto o edital de que visa escolher uma nova organização social para assumir a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As propostas serão recebidas até as 14h do próximo dia 18 pela Comissão de Seleção e Julgamento. Segundo o Poder Público, poderão participar os interessados que estejam qualificados como organização social no âmbito do município, e que atuem na área de saúde, conforme Lei nº 7.639, de 17 de maio de 2022 e Decreto Municipal nº 43.056, de dois de junho deste ano.
O secretário de Saúde de Chapecó, Jader Danielli, informou que, para participar, é necessário que a entidade seja privada, sem fins lucrativos (associação ou fundação), e que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros, eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
Danielli explica que o repasse da gestão da UPA para uma organização social tem como objetivo melhorar o atendimento, que permanecerá gratuito. “Muitas vezes nós temos picos quanto à presença de pessoas, o que causa demora no atendimento, e uma Organização Social tem mais liberdade para contratar e organizar os procedimentos, em comparação com o poder público”, observa.
O titular da pasta da Saúde informou, ainda, que o contrato vai prever algumas exigências, como manutenção do atendimento com qualidade, número de profissionais e também a contratação de pediatras, para desafogar o atendimento do Hospital da Criança e também do Hospital Regional do Oeste. “A expectativa também é de reduzir os custos que são despendidos para a UPA”, afirma.
A abertura das propostas será no dia 25 de julho e a Comissão de Seleção e Julgamento escolherá o melhor projeto. Os critérios de seleção, número de profissionais, atendimentos e medicamentos que devem ser disponibilizados estão no edital, que pode ser conferido no site da prefeitura.
