Prefeitura de Esteio encaminha projeto de auxílio emergencial municipal

O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, encaminhou para a Câmara de Vereadores nesta semana o projeto de lei que cria o Programa Renda Certa - Emergencial Covid-19. Pela proposta, que ainda será votada pelo Poder Legislativo, será concedido um auxílio mensal de R$ 100 a famílias esteienses que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, prazo que poderá ser prorrogado.

Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha. “Desde o início buscamos meios de atenuar os impactos da pandemia nas famílias mais pobres, especialmente em relação à sua segurança alimentar, entregando mais de 53 mil cestas básicas. O Programa Renda Certa vem para complementar essas medidas, viabilizando a aquisição de outros produtos, como, por exemplo, medicamentos e gás de cozinha, e permitindo a inserção de pessoas que hoje estão à margem de outros benefícios sociais”, argumentou Pascoal.

A proposta do Executivo prevê que o auxílio emergencial municipal será destinado a famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, residentes e domiciliadas no município e que não recebam nenhum outro benefício ou auxílio. A estimativa da prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda, com uma previsão de destinação de R$ 100 mil para pagamento dos valores.

O texto estipula, ainda, que para permanecer no programa temporário de transferência de renda, a família beneficiada deverá participar de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. A concessão será operacionalizada e executada pelo Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), através de parceria com a prefeitura. A previsão é que o Renda Certa seja votado pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira.