Para garantir que os usuários continuem pagando R$ 4,80 em seus deslocamentos dentro do município, a Administração de Montenegro mais uma vez está subsidiando o transporte coletivo urbano. A empresa prestadora do serviço receberá um repasse estimado de até R$ 942 mil, dividido em seis parcelas de R$ 157 mil. O valor pode ser reduzido se a quantidade de usuários aumentar. Sem esse aporte, as tarifas subiriam para R$ 6,35. A primeira parcela será paga até o fim de julho.
A decisão é fruto de acordo entre a Prefeitura de Montenegro e a empresa que presta serviço no Município, a VIMSA/Silas, mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Os termos e a definição do valor levaram em conta o desequilíbrio contratual, agravado pelo aumento dos custos operacionais da empresa com reajustes de salários, preço dos combustíveis e investimentos em manutenção da frota.
Para o assessor especial da Prefeitura, Vladimir Ramos Gonzaga, em todo o Brasil, as empresas que atuam no transporte coletivo ainda sofrem os efeitos da pandemia, já que a quantidade de usuários segue menor do que no período anterior aos picos da doença (2021 e 2022). "Ao mesmo tempo, aumentar o valor das tarifas causaria uma perda ainda maior de usuários", pondera.
Gonzaga lembra que, por lei, as prefeituras são obrigadas a oferecer o serviço à comunidade. "A população que possui menor poder aquisitivo e depende do transporte coletivo não pode sofrer mais perda financeira, com a majoração da tarifa pública", conclui. O assessor operacional da VIMSA/Silas, Alcides Azevedo, afirma que diante do acordo o déficit apurado na manutenção do serviço será parcialmente revertido. "Abre espaço para a gente começar a planejar a retomada de algumas linhas e itinerários que ainda estão suspensos", aponta, ressaltando que estas definições ocorrerão em breve.
