A Prefeitura de Passo Fundo, no Norte do Estado, anunciou a publicação de um decreto para fortalecer a fiscalização dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). O documento estabelece um processo rigoroso para garantir a qualidade das obras e o atendimento à população, além de penalidades em caso de descumprimento.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Obras da cidade , que acompanhará de perto o cumprimento das obrigações da concessionária, incluindo a recomposição das vias públicas após intervenções nas redes de distribuição de água e esgoto. Caso sejam constatadas irregularidades, a Corsan poderá receber advertências. Se não houver correção no prazo estipulado, multas que variam de 500 a 50 mil Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 4,8732 cada uma. Com isto, a multa em caso de descumprimento ficaria de R$ 2436,6 a R$ 243,660 mil.
Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo de Gestão Compartilhada. Segundo a Prefeitura, o dinheiro irá reforçar investimentos na melhoria do saneamento no município.
Para o prefeito Pedro Almeida a iniciativa reforça a responsabilidade do município na garantia da qualidade dos serviços públicos essenciais. " Devemos assegurar que a população receba um serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto eficiente e com o devido respeito às normas e aos contratos estabelecidos", observa.
Além da Secretaria de Obras, o Procon também terá papel ativo na fiscalização, podendo abrir processos administrativos caso haja descumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. Segundo o município, problemas com a empresa começaram no ano passado. Em 27 de novembro, o prefeito cobrou um cronograma de obras da Corsan, com o objetivo de garantir que as ações tenham impacto significativo e duradouro na infraestrutura da cidade. Já desde o último dia 12, os moradores da cidade iniciaram uma série de reclamações a respeito de altas cobranças na tarifa de água.
No mesmo dia, após uma reunião com vereadores, Almeida reúne-se com a direção da Corsan, em Porto Alegre, e faz uma série de questionamentos, cobrando respostas sobre serviços e tarifas. Durante o encontro, também solicitou um atendimento mais efetivo às demandas da população e a implementação de cinco pontos de atendimento presencial nos bairros.
Procurado, o gerente de operações da Corsan em Passo Fundo, Henrique Mendes, disse que o decreto ainda está sendo analisado pelo departamento jurídico da empresa e que por isso ainda não teria uma posição oficial sobre o documento.
