Prefeitura de Pelotas lança novo edital para contratação de laboratório

A Secretaria de Saúde de Pelotas lançou novo o edital de Credenciamento Público para laboratórios especializados em anatomia patológica e citopatológica para atendimento a usuários do SUS prorrogando o prazo para a entrega dos documentos por 15 dias, até o próximo dia 14. Os serviços serão contratados na modalidade ambulatorial, conforme a necessidade do município. O primeiro certame não teve interessados.

O edital prevê a realização de até 1000 exames citopatológicos cervico-vaginal/microflora rastreamento no valor de R$ 7,30 cada e até 300 exames citopatológicos cervico-vaginal/microflora a R$ 6,97 a unidade (valores da tabela SUS). Pelo novo edital, a prefeitura fica responsável pela entrega do material coletado para análise e por recolher os resultados na sede da empresa contratada desde que seja a menos de 300 quilômetros da cidade. Se houver mais de um laboratório habilitado, os exames serão igualmente divididos entre os credenciados.

Na semana passada, a Justiça concedeu liminar favorável à prefeitura para que as lâminas dos exames citopatológicos arquivadas no Laboratório Serviços Especializados de Ginecologia (SEG) fossem retiradas no local para reanálise. A determinação foi cumprida na última terça-feira, mas divulgada apenas na sexta-feira, pois corria em segredo de Justiça. Com isso, foram encaminhadas ao Fórum 24 caixas contendo amostras e laudos referentes a 2015 e 2016. Os de janeiro de 2017 até junho de 2018 já haviam sido apreendidos e aguardam perícia no IGP em Porto Alegre. A Justiça definirá o laboratório que fará nova análise.