Prefeitura de Porto Alegre destina imóvel público ocupado no Centro Histórico para interesse social

A prefeitura de Porto Alegre declarou "de interesse social" o prédio público ocupado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em 16 de setembro. O edifício está localizado na rua dos Andradas, 1780, no Centro Histórico. O decreto 22.269/2023, foi publicado nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial de Porto Alegre. 

Conforme o prefeito Sebastião Melo, o anúncio foi feito durante negociação com representantes do movimento. A partir da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) levará as propostas para a destinação do imóvel ao conselho do Orçamento Participativo. Há a possibilidade de recuperar a edificação do Município através de investimentos da Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Pró-moradia, com o objetivo de desenvolver um projeto de retrofit (recuperação de prédios antigos e históricos) com o objetivo de proporcionar condições de infraestrutura para residências, segundo a prefeitura.

“O desafio da moradia popular é dos maiores nas grandes cidades, e para adotar qualquer passo adiante é indispensável o diálogo e construção junto à democracia participativa da nossa cidade, que é onde discutimos com os cidadãos as prioridades de investimento”, afirmou o prefeito Melo, em nota. 

A Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Ceniriani da Silva, afirma que o decreto da prefeitura é "uma grande vitória". Para Ceniriani, a destinação prioritária dos imóveis públicos deveria ser a garantia do direito à moradia e a políticas sociais. Entretanto, acrescenta que no último encontro do movimento com a prefeitura, ficou agendada uma reunião para o dia 21/09, que nunca aconteceu. Por fim, afirma que aguarda a realização deste encontro para que as partes tratem sobre como será realizado este projeto habitacional. 

"Não sabemos os detalhes do que a prefeitura pretende. Mas como existe na cidade um Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação, esperamos que este debate seja realizado lá", resume Ceniriani. 

Histórico

Em 16 de setembro de 2023, o imóvel localizado na Rua dos Andradas, 1.780, foi ocupado por integrantes do MNLM, em protesto ao encaminhamento do edifício para leilão pela prefeitura. Uma reunião entre o movimento e a prefeitura ocorreu no dia 18. 

Conforme a prefeitura, os representantes do movimento solicitaram autorização para comprar o prédio público por meio do programa Minha Casa Minha Vida. 

Segundo o movimento, sua atuação envolve ocupação de imóveis que não cumprem função social, o que é diferente de uma invasão. O MNLM afirma que tem demandas não atendidas de habitação em diversas regiões da cidade através do orçamento participativo, inclusive na região centro. "As famílias do MNLM estão cadastradas há anos na fila do DEMHAB e temos entidade habilitada no Ministério das Cidades para realizar este projeto de Habitação popular no centro através do programa minha casa, minha vida".

O imóvel tem nove pavimentos. Originalmente, o edifício pertencia à Caixa Econômica Federal. Em 1997, passou a funcionar como centro cultural. Foi comprado pela prefeitura no final dos anos 1990. Em 2004, o município firmou Termo de Permissão de Uso (TPU) com uma associação cultural, que passou a ocupar legalmente o espaço. Em 2021, a prefeitura retomou o prédio por avaliar ter sido desvirtuada a finalidade do TPU, que era não oneroso e impedia a utilização do bem próprio do município para fins comerciais.