Os proprietários de imóveis de Porto Alegre que inserirem o CPF nas notas fiscais de serviços ao longo do ano, garantirão mais descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A iniciativa, implantada em 2023, continua como um benefício para os contribuintes no próximo ano.
“Esta iniciativa de colocar CPF ao fazer uma compra ou contratar um serviço é um ato de cidadania e nós nos unimos aos contribuintes, oferecendo a eles a vantagem de converter isso em desconto no IPTU. Quanto antes o contribuinte começar a solicitar a inclusão, maiores são as chances de atingir o percentual máximo”, afirma a secretária da Fazenda, Ana Pellini.
O desconto é válido para pessoas físicas, proprietárias de imóveis, que optam pela antecipação do pagamento em cota única. A definição da quantidade de notas referente ao percentual de desconto é definida em decreto no final do ano. Em 2025 o desconto chegou a 3% para quem inseriu o CPF em ao menos 25 notas fiscais de serviço. Esse benefício é somado ainda a outros dois, o desconto de antecipação e o de bom pagador.
São aceitas as notas fiscais de serviço emitidas entre 1º de dezembro de 2024 e 30 de novembro de 2025. O CPF pode ser inserido em notas de serviços como academias, salões de beleza, clínicas médicas e odontológicas, escolas, universidades, oficinas mecânicas, hotéis, shows, escritórios de contabilidade e advocacia, estacionamentos, serviços de engenharia, decoração, jardinagem, entre outros. "CPF na nota é um direito seu, utilize e tenha vantagens com isso", completa a secretária.
