A Prefeitura de Rio Grande irá promover neste sábado mais uma etapa do processo de regularização fundiária da localidade da Capilha, que tem uma praia localizada às margens da Lagoa Mirim. Uma audiência pública irá ocorrer, a partir das 14h, no sítio do Cardosinho e tem como objetivo esclarecer as dúvidas da população sobre os procedimentos para a regularização.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Glauber Gonçalves, o processo atende a uma exigência do Ministério Público Federal (MPF). “Eles destinaram R$ 2 milhões para a Prefeitura para recuperação da capela histórica construída no final do século XVIII e que corria risco de desabar, ou seja quase em ruínas e foi inteiramente restaurada”, lembra.
Gonçalves explica que ao assinar o documento, a Prefeitura se comprometeu a regrar o uso do espaço, que há anos vem sendo ocupado. “A ocupação ocorre especialmente por veranistas, de imóveis de lazer. Eles simplesmente compram terrenos, colocam casas e aproveitam o local, que realmente é lindo”, opina.
Ele lembra que a região não possui água nem esgoto, mas tem energia elétrica. Além dos moradores, há pescadores e pessoas que trabalham em granjas da região. Alguns moradores também plantam para subsistência. “Há uma série de movimentos sendo executados, mas é essencial regrar o uso de território para isto regularizar e desocupar algumas áreas que efetivamente não podem ter imóveis”, observa.
Além da regularizar a situação de moradores permanentes e sazonais (além de pessoas de Rio Grande, há moradores de Arroio Grande e Pelotas que passam os verões no local), há pessoas que compraram terrenos de terceiros. “Naquele local ninguém tem título de propriedade de nada. Vamos realizar este processo”, garante.
420 moradores fixos
Uma equipe formada por assistentes sociais, agentes sociais e de regularização devem visitar todos os imóveis. “Há uma contagem que em torno de 420 pessoas vivem lá de forma permanente. Eles vão verificar a condição dessas pessoas. Após regularizar os imóveis dos efetivos, no verão vamos continuar com estas ações para cadastrar os demais ocupantes, pegando esta massa de móveis de uso esporádico”, projeta.
Após isto, Gonçalves pretende que seja aplicado na Capilha um regime urbanístico, para cessar a ocupação desregrada e tentar melhorar a condição ambiental do local. “Vamos atrás da infraestrutura, de qualificar, especialmente em relação à distribuição de água potável, então vai ser um processo que envolve a concessionária, a Corsan, com o qual nós estamos nos aproximando , com dados importantes”, destaca.
Ele admite que não é um processo simples nem de baixo custo. “Além da água, tem que dotar o sistema de uma estação de tratamento de esgoto. E depois a gente vai para alguns elementos de infraestrutura, alguma coisa de drenagem, pavimentação da via principal. Então, isso tudo está dentro de um plano de trabalho, um cronograma de melhoria da área para que ela se torne adequada ao uso, inclusive como um balneário, dando alternativa de trabalho e renda também para os moradores permanentes”, garante.
