Prefeitura de Rio Grande tem mais de 8 mil processos de regularização fundiária

A Prefeitura de Rio Grande, no Sul do Estado, conta atualmente com mais de 8 mil processos de regularização fundiária. Um dos casos é o Complexo Junção, que tem capacidade de abrigar 1.276 famílias em 70 blocos de apartamentos e 156 lotes de casas.

Outro exemplo é o Loteamento Cidade Águeda, que está sendo construído após uma década de espera. No local estão sendo construídas 158 novas casas de 50 metros quadrados, sendo algumas destas em forma de sobrado. O poder público também está regularizando moradias já construídas. Desde 2013, são cerca de 8 mil lotes em processo de regularização ou já regularizados. Conforme os dados de 2012, coletados pelo Plano Local de Habitação, na época, aproximadamente 60% das áreas da cidade apresentavam a necessidade de regularização fundiária, totalizando mais de 10 mil lotes. 

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Gilmar Ávila, confirma que, até o momento, foram entregues a comunidade 1.530 escrituras de lotes já regularizados. Destes, 740 são no bairro Castelo Branco II, 490 na extinta Companhia Riograndense de Desenvolvimento e 500 referentes a Cohab. Outros 300 lotes no bairro Castelo Branco II estão com a regularização em andamento.

Para este ano, a previsão é que as primeiras escrituras sejam entregues no bairro Cidade Águeda para 70 famílias. Toda a documentação, incluindo a Certidão de Regularização Fundiária, já foi entregue ao cartório para revisão e aprovação. Ela é a última etapa para a transferência do lote ao beneficiário. A expectativa do Secretário é que isto ocorra ainda este mês.

No início de fevereiro, o prefeito Alexandre Lindenmeyer e Ávila oficializaram a concretização do projeto de regularização fundiária da Barra Velha, com assinatura dos Contratos de Regularização Fundiária da localidade. Toda a documentação já foi encaminhada ao cartório, que está preparando as novas matrículas individuais, faltando a emissão das certidões o que deve ocorrer no início de março. Assim, em breve, as 887 famílias beneficiadas terão a escritura das residências.

No ano passado, uma ação semelhante beneficiou moradores das localidades de Querência e Atlântico Sul. Na Querência, a regularização de 1.800 lotes foi encaminhada para o Cartório. As famílias aguardam, ainda para este mês, a confecção das certidões de regularização. Todo o processo é gerido pelo município, que também entregará as escrituras, assim que o trabalho do cartório esteja concluído.

Os bairros Profilurb I e II também tem projetos de regularização fundiária em aberto e em etapa avançada, mas os processos foram impugnados junto ao cartório. A questão envolve limite de área. A secretaria acredita que em até 60 dias a situação possa ser resolvida. São 398 áreas no bairro Profilurb I e 317 no Profilurb II. No loteamento Vila Braz são 200 lotes que terão a regulamentação normalizada. Apesar de ser um loteamento particular, o Judiciário autorizou a Prefeitura a promover esta regularização. O processo deve ser concluído no começo do ano que vem.

No bairro Getúlio Vargas, 2.039 famílias terão a situação de seus lotes regularizada. Paralelamente, está em andamento a regularização de 60 lotes no bairro Dom Bosquinho. O auto de demarcação urbanística para a região já está publicado, processo semelhante ao que ocorre na área com 80 lotes da rua Carlos Nunes, no Bolaxa, e com 60 lotes nas proximidades do Daer. Outras regiões tiveram o planejamento iníciado para a regularização fundiária, como no caso dos bairros Humaitá com 155 lotes e Hidráulica, com 223, ambos em processo de correção de projeto urbanístico por parte da secretaria.

Na Vila Militar, 28 terrenos estão em processo de regularização, sendo analisado pelo Cartório de Registro de Imóveis para desmembramento da área. A Secretaria acompanha cada um dos processos.