Dez famílias beneficiadas pelo programa de Aluguel Social serão donos de suas próprias casas e isso foi possível, porque a Prefeitura de Santa Maria assinou contratos de compra de imóveis para dez famílias vítimas das fortes chuvas de maio deste ano. A iniciativa ocorre a partir da Lei da Permuta, aprovada no começo desta semana, que viabiliza áreas públicas ao setor privado. Em contrapartida, a empresa compra casas que são repassadas ao aluguel social.
"Nós da gestão municipal, assumimos o compromisso de dar moradia para estas famílias. Montamos o Aluguel Social, mas não tem como a Prefeitura pagar aluguel para sempre e para resolver a situação em definitivo, fomos em busca de maneira de comprar imóveis. Mas tudo precisa ser feito com responsabilidade e transparência", garantiu o prefeito Jorge Pozzobom. Ele conta que quando uma empresa quer comprar áreas da Prefeitura que são públicas foi feita a Lei da Permuta. "Entendemos que isso nos ajudaria, porque ao invés de pegarmos o dinheiro, a responsabilidade é da empresa em comprar os imóveis para as famílias vítimas das chuvarada de maio", pondera.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, salienta que a Prefeitura trabalha com celeridade para que as famílias possam ir o quanto antes para as próprias residências. É necessário encerrar a tramitação dos documentos. "A partir da Lei da Permuta conseguimos elaborar uma maneira facilitadora para a tramitação do processo dos documentos", observa.
A Lei Municipal de Permuta de Imóveis faz parte do "Santa Maria em Reconstrução", que conta também com da iniciativa "do Aluguel Social à Compra Assistida"; é uma parceria entre Prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que possibilitará a aquisição de 90 moradias, resultado de uma ação judicial entre Município e a empresa. O "Santa Maria em Reconstrução" também teve cinco moradias entregues. Além disso, a Prefeitura também tem R$ 21 milhões, que são recursos das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Município, e que serão usados para a compra de cerca de mais 100 imóveis. O uso desta verba está em tratativas com a Caixa Econômica Federal, que avalia a compra das moradias a serem repassadas aos beneficiários do Aluguel Social, programa municipal que tem mais de 300 famílias cadastradas.
