Prefeitura de Uruguaiana regulariza terrenos ocupados por 55 famílias

Prefeitura de Uruguaiana regulariza terrenos ocupados por 55 famílias

O termo de posse foi entregue aos moradores, que passam e ter direito sobre a área

Fred Marcovici

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A Prefeitura de Uruguaiana entregou na segunda-feira para 55 famílias o decreto de concessão de uso de área, o chamado termo de posse. Com isso, passam, oficialmente, a usufruir de direitos como ter acesso regular ao fornecimento de energia elétrica e água. As pessoas que desejam solicitar uma nova ligação devem estar com a situação cadastral regular, precisando apresentar documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, o trâmite de encaminhamento do termo de posse sofreu alteração, o que gera agilidade no processo. “Isso fica demonstrado agora, com a liberação dos decretos de concessão de uso de área”, explica. “O que desestimulava as pessoas na busca de regularização das áreas onde moram, muitas vezes por ocupação, era a demora e a burocracia do processo, que hoje tem um novo modelo de encaminhamento”, justifica. Uma visita assistencial para avaliação social da família também faz parte do processo.

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