Com a intenção de amenizar o sofrimento da população atingida pela enchente de maio, a Prefeitura de Venâncio Aires enviou para à Câmara de Vereadores projeto de lei para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2025).. Ao ser aprovado, o documento vai levar o benefício aos proprietários de imóveis, que estejam localizados na região urbana, em Vila Mariante, em áreas do mapa Mancha de Inundação do Rio Taquari, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo em conjunto com a Defesa Civil da cidade.
A secretária da Fazenda, Fabiana Keller explica que para terrenos com construção a alíquota para cálculo do IPTU é de 0,30% do valor venal do imóvel e para os terrenos sem construção a alíquota sobe para 1%. Para ela, a isenção dos imóveis no segundo distrito é necessária. “Ao mesmo tempo em que tivemos que fazer a atualização do registro cadastral, precisamos trabalhar em medidas para ajustar a situação fiscal e colaborar para minimizar as perdas para os moradores”, observa.
A região foi extremamente afetada pela calamidade, e teve muitas casas completamente destruídas Outras tiveram suas estruturas comprometidas e não podem mais ser habitadas. Boa parte dos terrenos estão sem construção após a enchente o que aumentaria os valores do imposto. “Teríamos que, obrigatoriamente, aplicar a alíquota de 1%. Por isso a isenção, nestes casos, é uma forma de diminuir os prejuízos sofridos com as perdas aos proprietários”, justifica.
O projeto esteve na pauta da sessão ordinária do Legislativo mas teve pedido de vistas dos vereadores, devendo retornar na reunião da próxima semana para votação. Com a aprovação da proposta por parte dos vereadores, a isenção será automática.
